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18/01/2024

Tributação e agenda de redução do plástico

Por Jessica Doumit Apenas conjugando esforços com os diversos atores da sociedade poderemos avançar em relação à agenda ambiental, possibilitando um futuro mais inclusivo e sustentável […]
18/01/2024

Appy admite ‘cumulatividade para frente’ para serviços financeiros na reforma

 EC 132/2023 prevê que serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de saúde e loterias sejam uma exceção à regra O governo admite a possibilidade de […]
18/01/2024

Receita anula isenção tributária para líderes religiosos

Decisão vigorava desde julho de 2022 Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato declaratório […]
18/01/2024

Contribuinte pode fazer defesa oral em processos na Receita Federal

Medida vale para ações da pauta das Turmas Recursais A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, […]
18/01/2024

Mudança na lei beneficia participante de previdência privada

 A partir de agora, os participantes poderão escolher qual é a tributação mais vantajosa na hora do resgate do benefício. Já está valendo a nova regra […]
18/01/2024

Comissão aprova proposta que prevê aposentadoria por idade para mães

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aposentadoria por idade de mães […]
18/01/2024

 Fazenda Nacional pede a extinção de 85mil cobranças tributárias

Com a medida, PGFN consegue concentrar esforços nos casos em que poderá ter retorno A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu a desistência em 85 mil […]
18/01/2024

Entidades acionam STF contra isenção para importação de bens de pequeno valor

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram nesta quarta-feira (17/1), no Supremo Tribunal Federal, […]
18/01/2024

BA – IPVA na Bahia com 15% de desconto pode ser pago via pix pelo ba.gov.br

 Ao acessar a plataforma, o contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para licenciamento integrado, que já vem com o código de barras e […]
18/01/2024

MG – Minas Gerais aumenta limite de isenção de ICMS e IPVA de veículo para pessoa com deficiência

Valor, que passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil, entrou em vigor no dia 1º de janeiro O Governo de Minas Gerais, por intermédio […]
18/01/2024

MT – Justiça dá 10 dias para Sefaz divulgar empresas que têm renúncia fiscal

Além de nomes, secretaria tem que divulgar valores que as empresas beneficiadas deixam de pagar ao fisco A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) tem um prazo […]
17/01/2024

Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.172), adotou a seguinte tese: “A reincidência específica, como único fundamento, só justifica o […]
17/01/2024

Meta é regulamentar reforma tributária neste ano, dizAppy

Comissão e grupos técnicos começam a trabalhar ainda em janeiro e terão prazo de 60 dias, a partir da instalação, para concluir projetos Os anteprojetos de […]
17/01/2024

Limites à compensação de créditos tributários: um caminho inconstitucional

Por Pedro Costa Grobberio Pinheiro Cuidado, o leão está faminto! Na última semana do ano, no apagar das luzes, o governo federal, por meio da Medida […]
17/01/2024

A inconstitucionalidade de adicional de ICMS para Fundos de Combate à Pobreza

Por Renan Castro e Patrícia Campos A incidência do adicional de ICMS destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) sobre bens e serviços essenciais […]
17/01/2024

Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime

No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Simei), incluindo os Microempreendedores […]
17/01/2024

Entenda o que mudou com a MP da reoneração da folha e saiba quais os próximos passos

A MP 1.202/23 determina a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores produtivos a partir de 1º de abril de 2024 No último dia […]
17/01/2024

PB – Sefaz comunica endereço único para inclusão de código do qr code da nota fiscal eletrônica ao consumidor (NFC-E)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica com antecedência aos contribuintes paraibanos que, a partir de 1º de abril deste ano, haverá apenas um único […]
17/01/2024

PI – Governo prorroga prazo de adesão ao REFIS 2023 até o dia 01/02

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), prorrogou o prazo para os contribuintes quitarem débitos relativos aos tributos estaduais […]
17/01/2024

Santa Catarina: o paraíso tributário para empresas de e-commerce com o benefício 478

A crescente demanda das vendas online no Brasil e o benefício fiscal em Santa Catarina TTD 478 Em meio à expansão do comércio eletrônico, encontrar um […]
17/01/2024

TO – Governo prorroga prazos para análise de pedidos e assinatura dos termos de acordos do Refis 2023

Secretaria de Estado da Fazenda tem até o dia 22 de dezembro para concluir a análise dos pedidos, mesmo prazo para o contribuinte fazer o pagamento […]
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