Notícias

15 de junho de 2015

Equiparação salarial e prescrição do FGTS – alteração de sumulas do TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada no dia 9 de junho, a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 […]
11 de junho de 2015

STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS

A Fazenda Nacional venceu ontem uma disputa bilionária no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio de recurso repetitivo, a 1ª Seção definiu que o ISS […]
21 de maio de 2015

Devolução de perdas da poupança deve incluir expurgos posteriores ao Plano Verão

“Não ofende a coisa julgada a incidência dos expurgos posteriores a título de correção monetária plena do débito, que terá como base de cálculo o saldo […]
19 de março de 2015

Incentivos estaduais válidos até a declaração de Inconstitucionalidade do STF

 Em julgamento realizado no dia 11 deste mês, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4481, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, por unanimidade de […]
18 de março de 2015

CONAT reconhece nulidade material de lançamento tributário

O  Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), órgão julgador de segunda instância de processos administrativos da Secretaria da Fazenda do Ceará, reconheceu, na última quarta-feria (11), a nulidade […]
16 de março de 2015

Ano V – 946, segunda-feira, 16/03/2015

ASSUNTOS FEDERAIS CÂMARA CRIA UMA COMISSÃO PARA DISCUTIR MUDANÇAS NO PACTO FEDERATIVO – A Câmara dos Deputados instala, nesta terça-feira (17), uma comissão especial para discutir […]
13 de março de 2015

Ano V – 945, sexta-feira, 13/03/2015

ASSUNTOS FEDERAIS DILMA DEFENDE AJUSTE PARA EQUILIBRAR CONTAS E PROJETA CRESCIMENTO NO FIM DO ANO – A presidenta Dilma Rousseff disse no Rio de Janeiro, que […]
13 de março de 2015

Palestra sobre a Tributação da Advocacia

Na noite da última quarta-feira (11) o advogado e sócio do Oliveira, Augusto, Maaze Advogados, Aldemir Ferreira de Paula Augusto, foi palestrante na Semana do Jovem […]
13 de março de 2015

Seguro de acidentes do trabalho

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a sentença em mandado de segurança, na qual fora declarado o direito à compensação tributária do montante de […]