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06/12/2023

Reforma cria alternativas de relação de trabalho para substituir emprego

Antes encarada como fraude, a terceirização virou uma aliada importante na gestão dos negócios. Um estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que 80% […]
06/12/2023

STJ nega dedução de PLR de diretor empregado do IRPJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que as empresas não podem considerar a participação nos lucros e resultados […]
06/12/2023

Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema […]
06/12/2023

STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes

  Todas as unidades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvidas na análise e no pagamento de precatórios realizam nesta semana um esforço concentrado para garantir […]
06/12/2023

DF – Prorrogado prazo para adesão ao Refis até 28 de dezembro

Medida tem por objetivo possibilitar que mais devedores possam aproveitar os descontos O governador Ibaneis Rocha promulgou, nesta quarta-feira (29), o decreto que estende o prazo […]
06/12/2023

GO – Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando

Os contribuintes de ICMS que receberam o Comunicado de Malha Fiscal enviado pela Secretaria da Economia devem ficar atentos ao fim do prazo para fazer a […]
06/12/2023

MT – PGE oferece serviços online para regularização de débitos com o Estado; saiba como negociar

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) oferece o serviço de negociação da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas, por meio do aplicativo MT […]
06/12/2023

RN – Secretaria da Fazenda prorroga prazo de adesão ao Novo Refis para 26 de dezembro

Devido à alta demanda nos últimos dias, sobretudo pelo grande número de acessos por parte de usuários do aplicativo Nota Potiguar para reserva de vouchers do […]
06/12/2023

SP – Calendário do IPVA 2024 começa em 11 de janeiro

Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo podem conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de […]
05/12/2023

O impacto do Carf na capacidade estatal

Por Márcio Calvet Neves No último dia 21 de novembro, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, ao discorrer sobre justiça fiscal, emitiu opinião […]
05/12/2023

Equalização do passivo fiscal na recuperação judicial

Por Maria Rita Rebello Pinho Dias Um dos artigos que não foi objeto da reforma promovida pela Lei nº 14.112/20 na Lei nº 11.101/05 foi o […]
05/12/2023

Reforma tributária pode contribuir em 12% com crescimento econômico, diz Alckmin

Falando a empresários do setor químico, o presidente em exercício Geraldo Alckmin citou que a reforma trará mais eficiência econômica ao país O presidente em exercício, […]
05/12/2023

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês

Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de […]
05/12/2023

CCJ aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

  Proposta autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação quando forem receber o benefício ou resgatar os […]
05/12/2023

Reforma da CLT flexibiliza regras e restringe direitos dos trabalhadores

Há muito os direitos trabalhistas no Brasil são rotulados como obstáculos para o desenvolvimento do país. Encargos trabalhistas são historicamente colocados na prateleira dos entraves para […]
05/12/2023

STF vai decidir se ações penais voltarão a ser julgadas nas turmas

Ministros do Supremo farão sessão administrativa virtual para discutir retorno ao modelo adotado na época do mensalão, vigente até 2020. A Corte do STF vai decidir, […]
05/12/2023

MS – Governo de MS mantém menor ICMS do País para acelerar crescimento e baratear preços à população

Enquanto 25 estados brasileiros anunciaram aumento da alíquota modal de ICMS, Mato Grosso do Sul decidiu manter o índice de 17% – o menor do País. […]
05/12/2023

PI – SEFAZ aprimora processos de inscrição estadual

A Secretaria do Estado da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) concluiu a integração do seu cadastro com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da […]
05/12/2023

RJ – Rio automatiza ressarcimento de créditos de ICMS

Antes, as solicitações de créditos de ICMS eram processadas manualmente e levavam dois anos para serem concluídas. A partir de janeiro, a análise de pedidos para […]
05/12/2023

SC – Nova postergação do ICMS para o Simples Nacional nos municípios em calamidade

As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em 16 municípios catarinenses que declararam estado de calamidade pública no último mês de novembro já contam com […]
05/12/2023

TO – Prazo para regularização do IPVA Tocantins 2023 encerra em 20 dias

Os contribuintes em débito do IPVA 2023 no estado do Tocantins têm um prazo de 20 dias, a contar desta segunda-feira, dia 4, para regularização junto […]
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