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03/10/2023

Multinacionais perdem no STJ discussão tributária

Decisão da 2ª Turma envolve cálculo do preço de transferência A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem um tema relevante para multinacionais: […]
03/10/2023

Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser usada como […]
03/10/2023

GO – Economia orienta sobre procedimento para quitar IPVA 2023

A Secretaria da Economia de Goiás alerta que o contribuinte interessado em quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 até a data […]
03/10/2023

MA – Débitos de IPVA e ITCD com desconto de até 100% nas multas e juros

Por meio da Medida Provisória 418/2023, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD, referentes ao exercício de 2022 e anos anteriores, podem aproveitar até o dia […]
03/10/2023

RJ – Prazo de pedido da Inscrição Estadual para MEIs de vendas é prorrogado

O prazo de solicitação voluntária da Inscrição Estadual para Microempreendedores Individuais (MEIs) de vendas foi prorrogado até o dia 30 de novembro. Durante os dois primeiros […]
03/10/2023

SP – São Paulo recupera R$ 111,8 milhões de ITCMD

Valor foi arrecadado pela Fazenda após duas operações que resultaram em autorregularização pela maioria dos contribuintes abordados Mirando nos planejamentos sucessórios das famílias, a delegacia especializada […]
02/10/2023

Falta de bem penhorável, encerramento irregular e desconsideração da PJ

Por Maria Victoria da Cunha Machado e Rafael Ottoni Nogueira A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar os recursos especiais nº 1.873.187/SP […]
02/10/2023

Imposto seletivo sobre energia, comunicações, combustíveis e minerais

Por Fernando Facury Scaff Para quem acompanha a novela da reforma tributária (PEC-45-A), não é novidade que está sendo proposta a criação de um Imposto Seletivo […]
02/10/2023

Bernard Appy detalha benefícios que as novas regras trarão para as empresas

Os benefícios das novas regras de tributação para as empresas foram o tema central da apresentação realizada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta […]
02/10/2023

Carf decide que incide PIS/Cofins sobre crédito-prêmio de IPI

  Conselheiros mantiveram decisão da turma ordinária que considerou valores como receita operacional Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
02/10/2023

Carf afasta suspensão de IPI de empresa que não cumpriu requisitos de exportação

Colegiado entendeu que produtos para o exterior devem ser remetidos do estabelecimento industrial para o embarque Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
02/10/2023

Carf: pedido de ressarcimento em papel deve ser acompanhado de justificativa

Prevaleceu entendimento de que pedido em papel é possível apenas na impossibilidade do uso do programa eletrônico A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo […]
02/10/2023

Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país

Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção […]
02/10/2023

Senado vota nesta segunda (2) projeto do Desenrola para evitar paralisação do programa

Medida provisória editada pelo governo expira na terça-feira e precisa ter aprovação completada no Congresso até lá para continuar valendo O presidente do Senado Federal, Rodrigo […]
02/10/2023

Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber

Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir do dia 1-10-2023 para todos os empregadores do eSocial: pessoas jurídicas e pessoas físicas (inclusive […]
02/10/2023

STJ mantém créditos de PIS/Cofins de contribuintes

Ministro Herman Benjamin nega pedidos da Fazenda para limitar ganhos com a “tese do século” Contribuintes conseguiram derrubar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ações rescisórias […]
02/10/2023

Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais

Para aprovar a anulação, será necessária a mesma quantidade de votos exigida para aprovar mudanças na Constituição A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/23 autoriza […]
02/10/2023

Estados elevam ICMS,de olho no IVA após reforma

 Objetivo é garantir base de cálculo mais robusta para rateio do IVA após mudança na legislação Com objetivo de garantir uma base de cálculo mais robusta […]
02/10/2023

Estados poderão isentar de ICMS compras de turistas estrangeiros

Medida foi aprovada por unanimidade em reunião do Confaz Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que […]
02/10/2023

ES – Mais de 5 mil empresas já se beneficiaram com medida que desburocratiza empreendedorismo no Espírito Santo

A dispensa de licenciamento para atividades econômicas de baixo risco já beneficiou mais de 5 mil empresas no Estado desde fevereiro, quando passou a funcionar no […]
02/10/2023

MG – Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet

Foram incluídos as declarações de retificadoras, as sobrepartilhas e o parcelamento do imposto Lançado há quatro meses pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o e-ITCD, […]
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