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08/09/2023

PE – Sefaz apresenta inovações no controle do trânsito de mercadorias

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco começou um novo sistema no controle do trânsito de mercadorias nas rodovias estaduais. A fiscalização estática, convencional nos postos fiscais […]
08/09/2023

SP – Alesp aprova projeto com alterações nos valores das taxas judiciais de SP

Propositura, de autoria do Tribunal de Justiça, traz modificações para novos processos Após semanas de debates nas comissões permanentes e no plenário, o projeto de lei […]
06/09/2023

O PL do Carf: uma análise crítica das alterações no PAF

Nos últimos dias, foi aprovado o PL nº 2.384/23 (PL do Carf). Com o endosso da casa legislativa, o projeto vai para sanção presidencial, razão pela […]
06/09/2023

A medida provisória 1185 traz retrocessos, incertezas e discussões já superadas

Caso MP seja aprovada, quase 1/5 das subvenções concedidas irão para os cofres da União. Por Jhonas Henrique Freitas Lara O texto da medida, prevê a […]
06/09/2023

Reforma tributária será fundamental para exportações, diz Alckmin

Vice-presidente também defendeu nesta 2ª feira (4.set) que o Brasil precisa “reconquistar” o comércio com países latinos O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, […]
06/09/2023

Proposta atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte […]
06/09/2023

Para Banco Central, taxar Pix seria loucura

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, […]
06/09/2023

Carf mantém responsabilidade solidária em caso de cessão de mão de obra

Para conselheiros, não há necessidade de prévia fiscalização na empresa prestadora de serviços para responsabilizar a tomadora Por unanimidade, o colegiado da 2ª Turma da Câmara […]
06/09/2023

STF não vai ‘atravessar’ Legislativo ao decidir sobre taxa de correção do FGTS

A ação direta de inconstitucionalidade que questiona o critério de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode voltar a ser julgada […]
06/09/2023

Aposentadoria por Idade em 2023

O que mudou na aposentadoria por idade em 2023 com a reforma da previdência? A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para a Aposentadoria por Idade. […]
06/09/2023

Prova de assunção do encargo não vale em caso de incompetência tributária

Para haver restituição de imposto, o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) exige que o contribuinte demonstre ter assumido o encargo financeiro do pagamento do […]
06/09/2023

Contribuintes vencem no STJ primeiro julgamento sobre amortização de ágio

Caso analisado é da Cremer, que afastou cobrança de Imposto de Renda e CSLL Os contribuintes conseguiram vencer ontem o primeiro julgamento sobre ágio no Superior […]
06/09/2023

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o princípio da insignificância

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 220 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Princípio da Insignificância II. A […]
06/09/2023

ICMS: Comissão aprova mudança nas regras de partilha do imposto para beneficiar municípios

Intenção é beneficiar pequenos municípios que recebem novos estabelecimentos. Projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF) é aprovado pela […]
06/09/2023

AC – Fazenda estadual garante que pequeno produtor emita nota eletrônica por aplicativo Nota Fiscal Fácil

Lançado pelo governo do Acre durante a última edição da Expoacre Juruá, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) chega para os contribuintes que produzem e vendem […]
06/09/2023

BA – Sefaz lança novo site para facilitar ainda mais o acesso aos serviços fazendários

O novo site leva em conta a familiaridade dos usuários com a estrutura de navegação do antigo Desenvolvido como uma ferramenta totalmente funcional e voltada para […]
06/09/2023

GO – Contribuinte tem até dia 30 para entregar demonstrativo para restituir ICMS-ST

A Secretaria da Economia de Goiás alerta o contribuinte que termina em 30 de setembro o prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração da Restituição do […]
06/09/2023

PB – Prazo de pagamento do ITCD com desconto de 50% vai até 29 de setembro

Os contribuintes paraibanos poderão pagar o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 50% termina no dia […]
06/09/2023

RS – Decreto reduz ICMS nas compras para o setor moveleiro no Rio Grande do Sul

Uma nova norma assinada pelo governador Eduardo Leite beneficia os fabricantes de painéis de partículas de madeira (MDP), por meio de modificações nas regras tributárias do […]
06/09/2023

Comissão de Finanças da Câmara aprova mudança nas regras de partilha do ICMS para beneficiar municípios

Intenção é beneficiar pequenos municípios que recebem novos estabelecimentos. Projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF) é aprovado pela […]
05/09/2023

Transformação do Carf em um órgão arrecadador do Fisco

Por Ives Gandra da Silva Martins O ministro Fernando Haddad (Fazenda) mandou o seu projeto de orçamento para o Congresso considerando que, com a mudança na […]
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