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08/03/2024

INSS vai permitir uso da telemedicina para concessão de benefícios previdenciários

Perícias online serão autorizadas para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença e BPC. Governo tentar reduzir fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O […]
08/03/2024

STF valida créditos milionários da tese do século

Decisão do ministro Luiz Fux garante créditos de R$ 4,4 milhões à empresa do setor têxtil Manatex A primeira manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre […]
08/03/2024

Proposta de direito ao esquecimento no Código Civil é farta em problemas

O relatório da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, apresentado na última semana, traz previsões polêmicas sobre dois conceitos de Direito […]
08/03/2024

MA – SEFAZ prorroga até 04 de junho o recadastramento obrigatório de produtores rurais com área superior a mil hectares

A prorrogação foi fixada pela Portaria 61/2024. A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Portaria 61/2024, prorrogou, excepcionalmente, até o dia 04 de junho […]
08/03/2024

SC – PGE/SC lança edital de mais de R$ 74 milhões para conciliação de precatórios

Interessados em sair da fila de espera devem oferecer proposta de acordo até o dia 27 de março O primeiro edital de 2024 da Câmara de […]
07/03/2024

Tributação de pagamentos a prestador de serviço domiciliado no exterior

 Por José Ernane Santos Confirma os documentos necessários para a elaboração do contrato da prestação de serviços e quais impostos incidem na operação nos casos de […]
07/03/2024

Tributos sobre consumo representam 40% da arrecadação no país

Estudo do Senado revela impactos dos impostos no Brasil. Os impostos sobre bens e serviços representaram 40,2% da receita tributária do Brasil em 2022, totalizando R$ […]
07/03/2024

Imposto de Renda 2024: confira as novas regras para a entrega da declaração

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2024. Os contribuintes poderão entregar a declaração a partir […]
07/03/2024

Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos

Decisão foi tomada após reunião de Haddad com líderes da Câmara Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, […]
07/03/2024

Carf mantém benefício fiscal a investidores estrangeiros

Legislação prevê alíquota zero de IR a rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior no resgate de cotas de fundos Por unanimidade, os conselheiros do Conselho […]
07/03/2024

FGTS Digital divulga procedimentos para cadastro de terceiros para acessar o sistema

MTE orienta sobre como cadastrar corretamente administrador judicial, inventariante, curador e correlatos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, por meio da Secretaria de Inspeção […]
07/03/2024

13º salário do INSS deve ser antecipado para abril e maio em 2024

Modalidade pode ser antecipada para o primeiro semestre assim como acontece desde 2020. Técnicos do governo divulgaram nesta terça-feira (5) que o pagamento do 13º salário […]
07/03/2024

Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos

Você está visualizando atualmente Tribunais devem exibir nome social na identificação dos processos16ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça Apenas o nome social […]
07/03/2024

Maioria no STJ decide que Selic deve corrigir dívidas

Para Corte Especial finalizar o julgamento, falta ministros analisarem pedido de nulidade e definirem o cálculo da taxa A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça […]
07/03/2024

Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Segunda Seção, especializada em direito privado, para julgar recursos que discutem […]
07/03/2024

AL: Governo do Estado concede benefício de IPVA para 20% da frota em Alagoas

Pessoas com deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos, proprietários de motocicletas até 175 cilindradas (cc) e entidades diversas têm o direito de isenção do […]
07/03/2024

CE – IPVA 2024: 2ª parcela do tributo vence nesta sexta-feira (8)

Valor mínimo de cada parcela do IPVA, imposto que apresentou redução média de 4,59% neste ano, é de R$ 100 A segunda parcela do Imposto sobre […]
07/03/2024

DF – TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei

Desembargadores entenderam que o DF teria que ter editado uma nova lei local após a promulgação da LC 190, de 2022 A 3ª Turma Cível do […]
07/03/2024

PB – Sefaz-PB comunica endereço único para inclusão de código do QR Code da nota fiscal eletrônica ao consumidor (NFC-e)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica com antecedência aos contribuintes paraibanos que, a partir de 1º de abril deste ano, haverá apenas um único […]
07/03/2024

RO – Rondônia prorroga prazo de vencimento de tributos

A Resolução 1 CRE, de 2024, prorroga, para o dia 11-3-2024, o prazo de pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais […]
07/03/2024

RS – Sefaz alerta para alteração temporária na geração do QR Code para pagamento do IPVA 2024 via Pix

Por enquanto, geração do código está sendo feita pelo site do Detran, com autenticação pelo login gov.br A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita […]
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