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17/05/2023

RS – Agricultores gaúchos terão desconto de 25% em parcelas do Pronaf

O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) um apoio de R$ 230 milhões para cerca de 36 mil famílias de agricultores do Rio Grande do Sul […]
16/05/2023

Regressividade, tributação e reforma tributária

 Ainda que a devolução de tributos às famílias de baixa renda se mostre importante, não pode ser o único instrumento fiscal voltado ao combate da desigualdade. […]
16/05/2023

CARF mantem IRPF sobre depósitos de origem não comprovada

Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física […]
16/05/2023

Projeto amplia devolução de tributos pagos por empresas exportadoras

O Senado analisa um projeto de lei (PL) 882/2023 que aumenta a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras participantes do Regime Especial de Reintegração de […]
16/05/2023

Novo arcabouço fiscal: veja ponto a ponto do texto que deve ser votado na Câmara

Relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) fez alterações no texto e adicionou ‘gatilhos’ e sanções caso as metas não sejam cumpridas. Com alterações feitas pelo […]
16/05/2023

Equipe de Haddad vê com bons olhos mudanças feitas no arcabouço fiscal

Prioridade do governo Lula, o projeto deve ser votado na Câmara na semana que vem e, depois, seguirá para o Senado Integrantes da equipe econômica viram […]
16/05/2023

Vale-alimentação e vale-refeição: confira as mudanças aprovadas pelo governo que já estão em vigor

Mudanças aprovadas em 2021 entraram em vigor 18 meses após a publicação, ou seja, em 1º de maio deste ano. O vale-alimentação e o vale-refeição, benefícios […]
16/05/2023

Governo estima o dobro do rombo previdenciário atual até 2060 e pode propor nova Reforma da Previdência

Especialistas consideram que apesar de efetiva, a Reforma da Previdência de 2019 ainda está inacabada. O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue gerando […]
16/05/2023

STJ – Remuneração de depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir tabela da corte estadual

​Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário público, tem direito à remuneração pelas […]
16/05/2023

Na luta contra o trabalho degradante, TST tenta enquadrar novas relações laborais

Assegurar a eficácia do princípio da igualdade, valorizar a diversidade e reforçar a democracia. Estas são as bandeiras de gestão do ministro Lelio Bentes, que assumiu […]
16/05/2023

MA – Nova prorrogação até 31 de maio para débitos de ICMS com redução de multas e juros

Uma nova prorrogação do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 23/2023, vai permitir aos contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria […]
16/05/2023

MS – Com acordo de lideranças, ALEMS deve votar redução de IPVA e ITCD

As medidas de redução da carga tributária anunciadas pelo Governo do Estado e que dependem da autorização legislativa para entrar em vigor  devem ser votadas na […]
16/05/2023

MT –  IPVA pode ser parcelado em até oito vezes sem juros

Contribuintes que optarem por pagar à vista ou parcelar em até três vezes têm descontos O Governo de Mato Grosso disponibilizou o pagamento do Imposto sobre […]
16/05/2023

PB – SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2023 para pagamento da placa com final 5

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 5 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
16/05/2023

RS – Atualização do programa SEDIF/DeSTDA

Informamos a disponibilização de uma nova versão do aplicativo SEDIF/DeSTDA na Central de Conteúdo do Portal da Receita Estadual, em “Simples Nacional – SEDIF/DeSTDA”. O download […]
16/05/2023

SC – Governo de SC amplia retenções de Imposto de Renda (IR) no pagamento a fornecedores

A partir de 1º de junho, o Governo de Santa Catarina irá ampliar as hipóteses de retenção do Imposto de Renda (IR) incidente no pagamento de […]
16/05/2023

Rio de Janeiro/RJ – Prefeitura do RJ publica decreto que autoriza transação tributária

Reduções podem chegar a 100% de multas e encargos moratórios para pagamento à vista A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou o Decreto 52.449, em 12 […]
15/05/2023

O que fazer com erro na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda

Criada para dar comodidade ao contribuinte, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode resultar em dor de cabeça. Divergências de valores, dados incompletos e informações […]
15/05/2023

PGFN realiza ações em homenagem o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte; confira a programação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizará, neste mês de maio, uma série de ações de regularização fiscal e informações direcionadas ao contribuinte com débitos inscritos […]
15/05/2023

IRPJ: confira cuidados que o empresário deve ter no cruzamento de dados com a PF

Empresários devem atentar-se às obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita. Uma série de questões para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a […]
15/05/2023

Appy afirma que empresas deixam de investir no Brasil por causa da complexidade do sistema tributário atual

Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou, durante evento em São Paulo, que a reforma reduzirá o grau de litigiosidade no país O secretário extraordinário da Reforma […]
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