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15/01/2024

RS – Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 31 de janeiro

Card em fundo cinza, no qual está escrito Receita Estadual ao centro, logo abaixo de um ícone com o desenho do mapa do Rio Grande do […]
15/01/2024

SC- Governo de Santa Catarina vai permitir o pagamento de taxas e impostos via PIX

Prevista no Pafisc, a nova modalidade estará disponível no final de janeiro; O contribuinte poderá pagar o ICMS e o ITCMD usando apenas o QR Code. […]
15/01/2024

Imposto seletivo: que tributo é esse?

Por Breno Vasconcelos e Thais Veiga Shangai Fruto da reforma tributária, ele visa desencorajar consumo prejudicial e influenciar padrões de consumo O art. 153 da CF, […]
15/01/2024

Desafios e esperanças de 2024

Por Luiz Edson Fachin Inicia-se um novo período anual de afazeres no Judiciário brasileiro. Desafios e esperanças se mesclam em direção ao que se almeja. É […]
15/01/2024

Desvendando os benefícios da transação por adesão da PGFN para parcelamento de dívidas

Adesão a um parcelamento especial busca facilitar a regularização de débitos em dívida ativa da União. A transação por adesão oferecida pela PGFN permite a negociação […]
15/01/2024

INSS libera acerto de precatórios; veja como funciona o recebimento dos valores

Pagamento dos precatórios não acontece diretamente na conta do contemplado. Neste mês de janeiro, o governo federal iniciou o processo de regularização do pagamento de precatórios […]
15/01/2024

Correção da tabela do IR isentaria quase 29,1 milhões de contribuintes, diz estudo

Dados do Sindifisco mostram defasagem de 149,56% na faixa de isenção. Governo tem trabalhado com expectativa de discutir reforma mais ampla do Imposto de Renda em […]
15/01/2024

Decisões cíveis e criminais não inviabilizam processo administrativo, decide STJ

STJ entendeu que decisões favoráveis a acusados não anulam atuação do Cade As esferas de responsabilização são relativamente independentes, ficando afastadas, portanto, repercussões automáticas, salvo se […]
15/01/2024

Governo propõe nova figura nas falências, mas ideia não agrada a especialistas

PL enviado pelo governo federal ao Congresso sugere criação do gestor fiduciário, com funções semelhantes à do administrador judicial O governo federal enviou na última semana […]
15/01/2024

AM – Sefaz notifica contribuintes de ITCMD sobre recolhimento do imposto

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) enviará, até o fim deste mês, cerca de 1.800 cartas para pessoas físicas que estão com o […]
15/01/2024

RJ – Rio implementará programa que restitui imposto a turistas estrangeiros

Discussão envolve a restituição do ICMS de itens comprados por viajantes internacionais. Nesta terça-feira (9), o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, afirmou que o estado […]
15/01/2024

MT – Nota MT pode render até R$ 700,00 de desconto no IPVA para proprietários de veículos

Resgate dos pontos deve ser feito em até dois dias antes do pagamento do imposto Os usuários do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, […]
15/01/2024

SC – TJSC bloqueia bens em caso de insolvência transnacional

Inovação foi trazida pela reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência, em vigor desde 2021 Uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Santa […]
15/01/2024

São Paulo/SP – Incentivos ao setor: Redução de ISS para plataformas de streaming na capital é sancionada

O PL (Projeto de Lei) 755/2023, autoria do Executivo, que reduz a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2,9% para 2% para […]
12/01/2024

O golpe fatal ao Perse pela MP 1.202/23

Por Pedro Tavoni Céglio No apagar das luzes de 2023, foi publicada pelo governo federal a Medida Provisória 1.202/2023 que acaba com o benefício tributário instituído […]
12/01/2024

STF: Fachin deixa para relator ação contra MP que limita compensações tributárias

Pedido liminar será analisado pelo relator, ministro Cristiano Zanin, após fim do recesso do Judiciário O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no […]
12/01/2024

Reforma não inviabiliza holding familiar, mas deve aumentar carga tributária

A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 20 do mês passado, vai provocar mudanças importantes nas holdings familiares. De acordo com os especialistas no […]
12/01/2024

Reforma Tributária: com prazo apertado, governo cria 19 grupos de trabalho para regulamentar texto

Reforma Tributária: com prazo apertado, governo cria 19 grupos de trabalho para regulamentar texto Os grupos vão tratar de temas como cesta básica com imposto zerado, […]
12/01/2024

Por arrecadação, Fazenda cria grupo para acelerar processos bilionários no Carf

No ano passado foi aprovado o retorno do chamado voto de qualidade ao Carf — regra que favorece o governo em empates nos litígios do Conselho […]
12/01/2024

Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor […]
12/01/2024

Publicada portaria que reajusta benefícios do INSS acima do mínimo

Índice de 3,71% segue o INPC; teto da Previdência sobe para R$ 7.786 A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro […]
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