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04/01/2024

Aplicabilidade da cesta básica nacional vai depender da regulamentação

A criação de uma cesta básica nacional com produtos com impostos zerados tem méritos, mas pode esbarrar em uma série de complexidades tributárias. Sua aplicabilidade vai […]
04/01/2024

CE – Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que no período de 02/01/2024 a 21/01/2024, das 20h às 23h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados […]
04/01/2024

ES – Decreto regulamenta remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

O Decreto nº 5.590-R, publicado nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial do Estado, regulamenta a remessa interna e interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de […]
04/01/2024

RJ – Sefaz-RJ facilita pagamento de impostos para contribuintes

DARJ passa a ser aceito em mais bancos e ICMS poderá ser pago por meio de guia nacional O ano de 2024 começa com novidades para […]
04/01/2024

SP- Novos valores das custas judiciárias entram em vigor em São Paulo

Entraram em vigor nesta quarta-feira (3/1) os novos valores das custas judiciárias em todo o estado de São Paulo. O Comunicado Conjunto 951/23, publicado no Diário […]
03/01/2024

O contrato de opção de compra como ferramenta eficaz no planejamento patrimonial e sucessório

Por Daniel Bijos Faidiga e Joana Bethonico Braga O planejamento patrimonial e sucessório atua de forma racional, objetiva e eficaz para que o patrimônio da família […]
03/01/2024

BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira

Juros do cartão passarão a ser limitados a 100% do valor da dívida O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto […]
03/01/2024

DIRF 2024 deve ser entregue até o final de fevereiro; download já está disponível

Em 2024, os contribuintes terão o último envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , relativo ao ano-calendário 2023, já que […]
03/01/2024

Tributação de patrimônio deve aumentar impostos, dizem especialistas

As medidas de tributação de patrimônio da reforma tributária são mais justas, funcionam como boa propaganda para o governo e, provavelmente, resultarão no aumento da arrecadação, […]
03/01/2024

Sancionada lei das subvenções, que aumenta arrecadação do governo

Já está em vigor a Lei 14.789/2023, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre Circulação de […]
03/01/2024

DCTF: Receita Federal divulga novas regras para declaração do IR sobre aplicações em fundos de investimentos

O Ato Declaratório Executivo Codar/RFB nº 21 instituiu os códigos de receita 6216, 6222 e 6239 para sinalizar as diferentes regras de transição do IRRF. A […]
03/01/2024

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A publicação foi feita no Diário Oficial […]
03/01/2024

Autorregularização de dívidas com a Receita Federal já começou

Desde a última terça-feira (2), os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão […]
03/01/2024

Receita Federal antecipa tributação sobre créditos de PIS e Cofins

Novo entendimento está na Solução de Consulta nº 308, editada recentemente As discussões sobre os créditos a recuperar da chamada “tese do século” – que excluiu […]
03/01/2024

MP sobre o fim da desoneração da folha entra em vigor dia 1º de abril

As novas disposições entrarão em vigor somente em abril, a menos que o Congresso Nacional rejeite a MP após o recesso. Na edição do Diário Oficial […]
03/01/2024

Novo patamar do mínimo reajusta muito mais do que apenas os salários

O novo valor do salário mínimo passou a valer no dia 1º e impacta diversos programas do governo, já entre aposentados e pensionistas do INSS, nem […]
03/01/2024

Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão

Em razão da necessidade de executar testes, monitoramento e ajuste de todos os sistemas após a migração de seu banco de dados, o Superior Tribunal de […]
03/01/2024

Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico na propositura de ação de cobrança […]
03/01/2024

Lei isenta cobrança de ICMS para transferência entre a mesma empresa

Empresas também poderão aproveitar o crédito relativo às operações anteriores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei Complementar (LC) 204/2023, que proíbe a […]
03/01/2024

BA – Contribuintes da Bahia já podem consultar processos de tributos estaduais na plataforma ba.gov.br

Os contribuintes baianos do ICMS, do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação e de taxas estaduais agora podem consultar na nova plataforma ba.gov.br, com […]
03/01/2024

CE – Já é possível emitir boleto para pagamento do IPVA 2024

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Para pagamentos até o […]
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