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29/11/2022

STJ – Após decisão do STJ, MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis

A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram, quando for pertinente, […]
29/11/2022

STF invalida normas de SP, BA e AL sobre ICMS de energia e telecomunicações

O Supremo Tribunal Federal invalidou normas dos estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
29/11/2022

STJ: Vendedor é responsável solidário pelo IPVA apenas mediante lei estadual

Relatora entendeu que o Código de Trânsito por si só não imputa ao vendedor a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto. Os ministros da 1ª Seção […]
29/11/2022

PB – Governo da Paraíba vai publicar decreto para estimular regularização de empresas com parcelamento extraordinário do ICMS

Em solenidade com a presença das entidades empresariais, nesta segunda-feira (28), o governador João Azevêdo assinou, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o decreto que […]
29/11/2022

PR – Nota Paraná contribui para o pagamento do IPVA 2023 de 115.154 veículos

Durante 20 dias do mês de novembro, foram transferidos R$ 6,6 milhões em créditos do Programa Nota Paraná para pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos […]
29/11/2022

RS – Pagamento do IPVA 2023 no Rio Grande do Sul começa em 14 de dezembro

A Secretaria da Fazenda anunciou, na última sexta-feira, 25-11, o calendário do IPVA 2023. Os descontos seguem os mesmos do ano passado, assim como o parcelamento […]
28/11/2022

Juntas comerciais têm novas regras para autenticação de livros contábeis e sociais

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicou nesta sexta-feira […]
28/11/2022

Mutirão de renegociação de dívidas com bancos e Receita Federal termina nesta quarta (30)

O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor […]
28/11/2022

Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse hoje (25) que o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá como prioridade a reforma […]
28/11/2022

Cooperativas de crédito poderão oferecer carteira digital

As cooperativas de crédito poderão oferecer carteiras digitais e emitir cartões de crédito aos associados, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o público em geral, […]
28/11/2022

É possível pagar o 13º salário em parcela única?

Em 2022, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 85,5 milhões de brasileiros receberão o 13º salário e uma dúvida muito […]
28/11/2022

INSS: Justiça libera R$ 1,54 bilhão para pagar atrasados

A Justiça Federal liberou o pagamento dos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de […]
28/11/2022

STF – Confira o expediente do STF nos dias de jogos do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público nos dias de jogos da Seleção Brasileira na primeira […]
28/11/2022

STJ – Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download

Já está disponível para consulta na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizado pela Comissão de Jurisprudência […]
28/11/2022

STJ – Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do agente em improbidade administrativa e prisão civil por alimentos

A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
28/11/2022

CE – ICMS de vendas do período de Natal será parcelado no Ceará

O governador em exercício, deputado Evandro Leitão, assinou, nesta sexta-feira (25), decreto que prevê aos lojistas cearenses o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
28/11/2022

PA – Pará terá critérios educacionais na cota-parte do ICMS

O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 24/08/22 a lei número 9.674/22 que alterou o índice de Participação […]
28/11/2022

PB- Sefaz lança Sistema de Controle e Acompanhamento de Mercadorias em Trânsito On-line (Cacto)

Pioneiro e inovador no País, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou o Sistema de Controle e Acompanhamento de Mercadorias em Trânsito On-line, batizado de […]
28/11/2022

RN – Pedidos de liberação do MEI para compras passam a ser feitos apenas pela UVT

Após a formalização da Inscrição Estadual, o MEI é automaticamente bloqueado para compras. A liberação agora está sendo feita exclusivamente pela Unidade Virtual de Tributação (UVT), […]
28/11/2022

SP – Secretaria da Fazenda notifica 1,5 milhão de devedores do IPVA 2022

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica, a partir desta sexta-feira (25), proprietários de 1.499.754 veículos devedores do IPVA 2022, totalizando […]
25/11/2022

Simples Nacional: micro e pequenas empresas poderão ter 2ª chance para adesão ao regime

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite que microempresas e empresas de pequeno porte que […]
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