Notícias

26 de setembro de 2017

Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise

  Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado “Refis da Crise” têm até o dia 29 de setembro para fazer a consolidação dos débitos. No […]
26 de setembro de 2017

OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais

  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 483, na […]
26 de setembro de 2017

Ano VII – 1.556, terça-feira, 26/09/2017

    ASSUNTOS FEDERAIS STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários – O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso […]
25 de setembro de 2017

Imposto de importados poderá ser pago no cartão de crédito

A modernização de normas e o lançamento de um sistema informatizado integrado entre a Receita Federal e os Correios reduzirão em até dez dias o prazo […]
25 de setembro de 2017

Ano VII – 1.555, segunda-feira, 25/09/2017

  ASSUNTOS FEDERAIS Fisco tributará ativo aferido a valor justo  –Segundo a Solução de Consulta nº 415, publicada na semana passada no Diário Oficial da União, […]
25 de setembro de 2017

Convênio com TCU dará agilidade à execução trabalhista

  O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram nessa terça-feira (19) acordo de cooperação técnica para […]
25 de setembro de 2017

Fazenda quer regulação dos novatos no mercado, mas Susep resiste à ideia

  O Ministério da Fazenda estuda criar uma regulamentação específica para as “cooperativas” ou associações de seguros. Mesmo com um novo grupo de trabalho para discutir […]
25 de setembro de 2017

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros […]
25 de setembro de 2017

Governo lança consulta ao setor privado sobre Novo Processo de Importação

  O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do […]