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28/09/2023

Cade deve atualizar critérios de faturamento, diz estudo

Pesquisadores da Universidade Presbiteriana Mackenzie aplicaram o IGPM sobre os atuais valores O valor de faturamento que obriga as empresas a submeterem fusões e aquisições ao […]
28/09/2023

Possibilidade de cobrança retroativa da contribuição assistencial

Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto analisa e dá a sua opinião sobre a discussão no STF sobre a cobrança da contribuição assistencial retroativa por sindicatos. […]
28/09/2023

Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023

A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias. Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução […]
28/09/2023

Fundos de previdência: saída para pagar menos impostos é encontrada por super-ricos

Mercado financeiro estima maior crescimento em fundos como o de previdência. Diante da corrida do governo para tentar taxar os chamados fundos exclusivos e offshores, alguns […]
28/09/2023

Ministro Luís Roberto Barroso assume Presidência do STF nesta quinta-feira (28)

Na sessão solene marcada para logo mais, às 16h, toma posse como vice-presidente o ministro Edson Fachin. O ministro Luís Roberto Barroso toma posse na Presidência […]
28/09/2023

Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ajustes […]
28/09/2023

MA – Sefaz divulga informativo nº 11 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela CEGAT/Tributação e pelo (TARF). Já está disponível a 11ª edição do Informativo elaborado […]
28/09/2023

ES – Mais completo e fácil de usar, novo site do Fale Conosco já está no ar

Por meio do site, os contribuintes podem esclarecer dúvidas, obter informações e resolver questões relacionadas aos seus assuntos fiscais, de maneira clara e otimizada. No ano […]
28/09/2023

PR – Paraná convoca empresas para regularizar débitos e evitar exclusão do Simples Nacional

A Receita Estadual do Paraná publicou no Portal do Simples Nacional os Termos de Exclusão do regime tributário simplificado para 27.418 estabelecimentos. O órgão, vinculado à […]
28/09/2023

RN – Novo Refis abre período para renegociação de débitos com o estado com descontos de até 99%

O programa de regularização fiscal foi aberto nesta segunda-feira (18), apenas para débitos tributários. A renegociação dos inscritos na dívida ativa começa na quarta-feira (20). As […]
28/09/2023

SE – Governo de Sergipe propõe ampliação da faixa de isenção para o imposto sobre doações e heranças

Por meio do Projeto de Lei nº 376/2023, aprovado por maioria pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 27, o Governo do Estado vai ampliar o benefício de […]
27/09/2023

Ágio: STJ com acertados fundamentos confirma entendimento dos contribuintes

Por Elidie Palma Bifano No último dia 5, os ministros da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, deram parcial provimento aos Embargos […]
27/09/2023

Lei nº 14.689/23: voto de qualidade, multas e retroatividade

Por Thais de Laurentiis O Carf tem sido objeto de muitas discussões, sendo que a principal delas tem relação com a forma de solução da controvérsia […]
27/09/2023

Comissão aprova projeto que acaba com IPTU em área que não possui requisitos urbanísticos mínimos

Entre os requisitos estão a existência de meio-fio, calçamento e escola próxima A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei […]
27/09/2023

Governo ignora Fisco e prevê receita incerta

Orçamento de 2024 conta com R$ 35 bi questionados por técnicos da área de arrecadação O governo ignorou alerta feito pela área técnica da Receita Federal […]
27/09/2023

Projeto da repatriação é aprovado no Senado e segue para a Câmara

Novo programa dará condições mais vantajosas para os cidadãos que optarem pela regularização do dinheiro O projeto de lei que reabre a janela de repatriação de […]
27/09/2023

Pensão por morte: até quando pedir e por quanto tempo ela é paga?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por pagar um dos benefícios que mais sofreram alterações nos últimos tempos, a pensão por morte. Atualmente, […]
27/09/2023

‘Demandismo’ ou litigância predatória na mira do STJ

Audiência pública discutirá como definir uma tese de aplicação geral para magistrados lidarem com crescimento do assédio processual A criatividade humana move o mundo. Para o […]
27/09/2023

CNJ aprova regra para promover equidade de gênero nos tribunais

Nova regra estabelece a alternância entre lista mista e uma exclusiva de mulheres nas promoções por merecimento O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira […]
27/09/2023

MG – SEF publica lista com mais 435 contribuintes desobrigados ‘de ofício’ de entregar a Dapi

Projeto de simplificação tributária chega à marca de 17 mil empresas dispensadas da declaração A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou a […]
27/09/2023

MA – Pedido de Regime Especial para emissão e escrituração de livros e documentos fiscais de ICMS é feito pelo PAF-e.

A SEFAZ-MA informa que os pedidos de Regime Especial para emissão e escrituração de livros e documentos fiscais de ICMS de contribuintes devem ser apresentados exclusivamente […]
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