Trabalhista e previdenciário

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04/12/2023

Licença-paternidade: STF julga em dezembro omissão do Congresso em regulamentar benefício

ADO chegou a ter julgamento iniciado em sessão virtual. No dia 13 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da omissão do Congresso […]
01/12/2023

Saque-aniversário do FGTS: reformulação deve ficar para 2024

Modelo atual que restringe saque total do FGTS prejudica os empregados, de acordo com Ministro da pasta responsável. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta […]
01/12/2023

Veja o que muda nos direitos trabalhistas com reconhecimento do Burnout como doença ocupacional

Levantamento identificou que 18% dos trabalhadores brasileiros sofrem com a condição na forma mais grave. Ministério da saúde incluiu 165 novas patologias em rol O Ministério […]
30/11/2023

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta quinta

Segundo o Dieese, salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela […]
29/11/2023

Marinho: o que gera emprego é demanda por produção, e não desonerações

Ministro defende que o bom funcionamento da economia é que gera vagas O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que desonerações para setores específicos […]
29/11/2023

TST permite adoção de controle de jornada por exceção

Empregados podem, a qualquer momento, acessá-lo para efetuar, excluir ou alterar registros e consultar informações Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu, por maioria […]
28/11/2023

Justiça do Trabalho permite adoção de registro de controle de jornada por exceção

Trabalhadores podem acessá-lo para fazer exclusão, alterar registros e consultar informações. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a adoção de registro de controle de jornada […]
27/11/2023

Trabalho aos feriados é alvo de questionamento do setor varejista

Brasil entrou no ranking de países com maiores violações trabalhistas. Enquanto isso, setores questionam de portaria sobre serviço com exigência de acordos coletivos As violações dos […]
27/11/2023

Zanin vota por anular decisão do STF sobre “revisão da vida toda” do INSS

O ministro do STF havia solicitado mais tempo para análise e o julgamento foi retomado em plenário virtual O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano […]
24/11/2023

STF volta a julgar recurso sobre ‘revisão da vida toda’ no INSS

Caso está em deliberação no plenário virtual do Supremo a partir desta sexta-feira. Há quatro votos que defendem três propostas diferentes de aplicação da decisão sobre […]
24/11/2023

Novas regras sobre contratação de aprendizes

Nova hipótese de ausência de idade máxima para ser aprendiz – a regra geral é de idade máxima de 24 anos, com exceção do aprendiz com […]
23/11/2023

A dispensa em massa e os cuidados a serem observados pela empresa

Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto comenta sobre a rescisão feita por uma empresa com diversos trabalhadores ao mesmo tempo. A dispensa em massa no direito […]
23/11/2023

Zanin anula reconhecimento de vínculo entregador de aplicativo

Ministro alegou descumprimento de jurisprudência pelo TST O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior […]
22/11/2023

Pagamento do 13º salário: possibilidade de pagamento em parcela única

A Lei 4.749/1965, art. 1º, dispõe que a gratificação natalina (décimo terceiro) será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada […]
22/11/2023

Câmara aprova projeto que permite contrato temporário CLT para jovens e maiores de 50

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 91, o projeto de lei que cria regras especiais para contratações CLT de jovens entre 18 a […]
21/11/2023

Justiça determina pagamento de horas extras na jornada 12×36 e abrange DSR

Decisão deve gerar novas ações trabalhistas sobre o tema; entenda. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) emitiu uma decisão que […]
20/11/2023

Comum no final de ano, concessão de férias coletivas demandam organização prévia do empregador

Comunicação clara com antecedência é importante tanto para a empresa quanto para os colaboradores Previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) as férias coletivas são […]
17/11/2023

Justiça dispensa setor de carnes de incluir no eSocial condenações trabalhistas

Liminar impede Receita de cobrar multa sobre valores devidos de tributos A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína […]
16/11/2023

Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção coletiva

Portaria com nova regra está publicada no Diário Oficial A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria […]
16/11/2023

Supremo aceita quase metade das reclamações que concederam vínculo empregatício a PJ

Até agosto, foram proferidas 167 decisões monocráticas e em 80 deles foi cancelado o entendimento da esfera trabalhista. Neste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal […]
14/11/2023

Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto

A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores […]
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