Trabalhista e previdenciário

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02/03/2023

Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quarta-feira (1º) que o governo apresentará um projeto de lei (PL) para garantir a igualdade de […]
02/03/2023

INSS: saiba qual grupo específico pode pagar a alíquota de 5% ao instituto

Alguns segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contribuir com a alíquota de 5%. Existemvárias categorias de contribuintes do instituto, e nem todos pagam […]
01/03/2023

Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Uberaba para representar os empregados da Caixa […]
01/03/2023

Processos trabalhistas devem ser reportados no eSocial a partir de 1º/4

A partir de 1º/4, o reporte de processos trabalhistas, pelas empresas, passa a ser feito no eSocial, que substituirá a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS […]
28/02/2023

Pagamento de FGTS em acordos judiciais: o que mudou com a Lei nº 13.932/2019

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que garante ao empregado o depósito mensal de um percentual sobre o salário […]
27/02/2023

TST decide que é discriminatório bônus para empregados que não aderiram greve

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a fábrica de pneus Pirelli a pagar a um colaborador a mesma bonificação concedida aos empregados […]
27/02/2023

INSS: 13º salário será antecipado em 2023? Confira

Diferente do que aconteceu nos últimos anos em decorrência da pandemia de Covid-19 e o enfraquecimento da economia do país, o Instituto Nacional do Seguro Social […]
24/02/2023

RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril

Já começou o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Os dados devem ser relativos ao ano base de 2022 e fornecidos até […]
23/02/2023

Mitos e verdades do trabalho híbrido

O trabalho híbrido faz parte da rotina de pessoas no mundo todo. No Brasil não é diferente. Segundo a pesquisa “Workingfrom Home Around the World”, os […]
17/02/2023

Salário mínimo 2023: governo confirma aumento para R$ 1.320 em maio

Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o reajuste do salário mínimo 2023 de R$ 1.302 para R$ 1.320 no dia 1º […]
16/02/2023

Receita Federal decide tributar licença-maternidade estendida

A Solução de Consulta nº 27, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, altera o Programa Empresa Cidadã que permitia ampliar em mais 60 dias […]
16/02/2023

Novo Projeto de Lei quer permitir desconto de pensão alimentícia direto do seguro-desemprego

Apesar da medida ser similar ao Projeto de Lei 5619/13, arquivado em 2019, o tema mantém-se relevante para garantir a segurança alimentar do beneficiário. Um novo […]
15/02/2023

FGTS: sem revisão, trabalhadores perdem dinheiro

Os trabalhadores com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão perdendo dinheiro. Isso porque, atualmente, a correção monetária é feita pela Taxa Referencial (TR) […]
15/02/2023

Revisão da vida toda: INSS pede ao STF que ações sejam suspensas até fim do julgamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu, nesta segunda-feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todas as ações relacionadas ao processo da revisão […]
14/02/2023

Carnaval é feriado? Empresa tem que dar folga? Entenda como funciona

As festas de Carnaval começaram nesse último fim de semana acompanhadas de um clima de euforia, já que marca o primeiro Carnaval após dois anos sem […]
14/02/2023

PL propõe equiparação salarial obrigatória entre homens e mulheres para funções idênticas

O Projeto de Lei 111/23, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), quer tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos […]
13/02/2023

Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. […]
13/02/2023

O que é mito e verdade nas decisões do STF sobre contratações terceirizadas

Recentemente, decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afastam o vínculo de emprego de ex-diretores, reconhecido pela Justiça do Trabalho, e validam a manutenção de contratação […]
10/02/2023

Judicialização da política sindical nas relações coletivas de trabalho

Nos últimos 30 dias, a tônica do discurso dos empossados, presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara, foi de insistir no sentido de […]
09/02/2023

INSS: contribuição para trabalhadores autônomos e facultativos muda neste mês

O trabalhador que exerce atividade remunerada sem registro na carteira deve contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir o acesso a direitos […]
08/02/2023

Mudanças nas regras do MEI têm objetivo de aumentar contratações e evitar fraudes nas leis trabalhistas, diz ministro do Trabalho

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo federal pretende reavaliar as regras do MEI com o objetivo de facilitar contratações com carteira […]
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