Trabalhista e previdenciário
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11/04/2023
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a revogação de leis que autorizam a terceirização da atividade-fim pelas empresas. O […]
11/04/2023
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos antes do ajuizamento da […]
11/04/2023
Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o valor majorado dos pagamentos de repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, […]
10/04/2023
Os pagamentos atrasados do INSS geram um gasto extra de R$ 83 milhões só de correção monetária para o governo O Instituto Nacional do Seguro Social […]
10/04/2023
O Projeto de Lei 36/23 prevê que aposentados e pensionistas isentos de Imposto de Renda (IR) por motivo de saúde sejam liberados, para manter o benefício […]
05/04/2023
Entenda se funcionários e empresas podem fazer acordo para que todos folguem na data. A véspera da Sexta-feira Santa, popularmente conhecida como “quinta-feira Santa”, gera dúvidas […]
04/04/2023
Saque-aniversário permite que trabalhador saque o FGTS uma vez por ano, mas tira o direito do saque total do fundo caso seja demitido. A lei que […]
03/04/2023
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da EKT – Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S.A., do […]
03/04/2023
Empregadores de Órgãos Públicos e Organizações Internacionais devem transmitir a declaração RAIS como previsto em Lei, sob pena de multa. O Ministério do Trabalho e Emprego […]
03/04/2023
Segundo a fiscalização, plano não tinha regras claras e, entre outros pontos, permitia o resgate dos valores Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do […]
31/03/2023
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incide contribuição previdenciária sobre valores de participação nos lucros e resultados […]
31/03/2023
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista O início do envio dos eventos relativos às informações referentes […]
31/03/2023
Entenda como será o pagamento do abono com o reajuste previsto do salário mínimo. O valor do abono salarial do Programa de Integração Social/Programa de Formação […]
30/03/2023
Os pagamentos devem ainda ser eventuais, o que significa que não pode existir expectativa ou previsibilidade Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior […]
30/03/2023
A 5ª turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela reforma trabalhista. A 5ª turma do TST decidiu encaminhar ao Pleno […]
29/03/2023
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu em reunião nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), os novos tetos de juros dos consignados para beneficiários do […]
29/03/2023
Segundo o Ipea, a violência entre mulheres que trabalham é duas vezes maior do que entre as que não estão empregadas. O Projeto de Lei 950/23 […]
28/03/2023
TST decidiu que as horas extras devem entrar no cálculo de benefícios; veja como calcular. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras […]
27/03/2023
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas […]
24/03/2023
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e décimo terceiro salário. A […]
23/03/2023
Valor é para quitar dívidas com 84.533 beneficiários. Pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação judicial contra o órgão vão […]
