Trabalhista e previdenciário

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02/05/2023

Governo criará plano de igualdade salarial entre homens e mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (1º), em que cria grupo de […]
02/05/2023

Salário mínimo de R$ 1.320 entrou em vigor nesta segunda

Valor era previsto no Orçamento, mas gastos do INSS atrasaram reajuste A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste […]
28/04/2023

Reforma trabalhista: Supremo pode julgar trecho que limita indenização por danos morais

Julgamento do trecho que limita indenização por danos morais é um dentre diversas ações que questionam na Corte dispositivos da reforma trabalhista. Na quarta-feira (26) estava […]
28/04/2023

Nova Reforma Trabalhista está descartada, afirma secretário

Discussões sobre fiscalizações trabalhistas e contribuições sindicais têm deixado brasileiros em estado de alerta. Após o governo federal afirmar que fará uma fiscalização trabalhista com o […]
28/04/2023

Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio

Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para […]
27/04/2023

Contribuição a sindicatos vai voltar a ser obrigatória?

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a cobrança da contribuição assistencial para custear as atividades dos sindicatos. Trata-se de uma taxa paga pelos trabalhadores […]
26/04/2023

Salário-mínimo: novo valor será anunciado na próxima semana

Expectativa é de que o novo reajuste seja anunciado na segunda-feira (1). O governo federal deverá oficializar o anúncio de um novo aumento do salário mínimo […]
25/04/2023

Projeto permite que servidores públicos também possam ser MEIs

Texto amplia possibilidade de ser MEI, desde que não interfira na rotina profissional na administração pública. Um Projeto de Lei (PL) da Câmara dos Deputados permite […]
25/04/2023

AGU cobra na Justiça R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho

Desde 2016 até 2022, AGU já conseguiu reaver R$ 312,5 milhões para o INSS em ações de regresso A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta semana […]
24/04/2023

Seguro-desemprego: fundo que financia benefício precisa de R$ 5,1 bilhões para não voltar ao vermelho

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e ainda é o principal financiador do BNDES. Após dois anos […]
20/04/2023

AGU defende no STF extinção de ação sobre correção do FGTS

A AGU defendeu no STF a extinção da ação que questiona o uso da TR – Taxa Referencial para fazer a correção das contas do FGTS. […]
20/04/2023

INSS vai utilizar WhatsApp para se comunicar com a população

Datas de perícias, andamento de pedidos e orientações diversas serão comunicadas pelo WhatsApp. O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
19/04/2023

Trabalho intermitente pode trazer benefícios para as empresas como redução de custos, flexibilidade e agilidade.

O regime de trabalho intermitente está em vigor desde novembro de 2017 e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Trata-se de uma forma  […]
19/04/2023

RAIS é prorrogada e deve ser entregue até 10 de maio

Grupo 4 ainda está obrigado a entregar informações trabalhistas por meio da GDRAIS. O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) , ano-base […]
19/04/2023

TCU alerta INSS sobre a necessidade de implementação da perícia remota para garantir dignidade aos contribuintes

Segundo o órgão, a não implementação da perícia remota contrariou a legislação e os princípios constitucionais da eficiência e da dignidade humana. O Tribunal de Contas […]
18/04/2023

FGTS: trabalhadores já podem emitir o extrato para revisão

O extrato pode ser obtido no aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a ação que […]
18/04/2023

STF decide marco temporal para participação obrigatória de sindicato em demissões em massa

O STF definiu na semana passada que dispensas em massa a partir de junho de 2022 deveriam passar por negociação sindical. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
17/04/2023

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024

Reajuste segue previsão de 5,16% do INPC, sem aumento real O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima […]
14/04/2023

PJ: saiba o que deve mudar com a fiscalização trabalhista

O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de fevereiro […]
13/04/2023

Prazo para inscrição na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista termina domingo (16)

Evento permite negociar processos trabalhistas e encerrá-los de forma ágil e amigável. Termina neste domingo (16) o prazo para inscrição na 7ª edição da Semana Nacional […]
12/04/2023

Multas do eSocial já estão valendo; veja como evitar

Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, […]
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