Trabalhista e previdenciário
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13/07/2023
Os tratados têm como objetivo proteger os direitos previdenciários de brasileiros que vivem no exterior, o principal deles, contar o tempo de trabalho fora do país […]
13/07/2023
13º é um benefício garantido a trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e servidores públicos. Entre os principais direitos trabalhistas garantidos na legislação brasileira está o 13º salário. […]
12/07/2023
Pagamentos do PIS/Pasep foram suspensos em 2022, o que atrasou o cronograma. O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio […]
12/07/2023
A decisão considerou que o contribuinte não foi intimado a discriminar as rubricas da fração da verba considerada indenizatória Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a […]
11/07/2023
Prazo começa a contar a partir da data de publicação do acórdão do julgamento. O Congresso Nacional precisa editar a lei que cria o Fundo de […]
10/07/2023
Quase 95% das ofertas de emprego exigem atividade presencial dos funcionários, revela pesquisa. Tendência do home office, que cresceu durante a pandemia, perde espaço O início […]
10/07/2023
Se aprovada, medida dará mais autonomia para trabalhador decidir como usar a reserva. Nesta quarta-feira (5), em pronunciamento no Plenário, o senador Carlos Viana defendeu o […]
10/07/2023
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção da jornada de trabalho de 12 […]
07/07/2023
Entenda se haverá fiscalização e passivos trabalhistas para empresas que não cumprirem com a determinação. Nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou […]
07/07/2023
Em sessão finalizada em 23 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são constitucionais as novas regras de […]
06/07/2023
A previsão é que o empréstimo consignado volte no mês de agosto. Suspensos desde março deste ano, os empréstimos consignados destinados aos beneficiários do Benefício de […]
05/07/2023
Anteriormente, o acordo de jornada de trabalho precisava ser feito por intermédio de sindicatos. Na última sexta-feira (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria […]
05/07/2023
Em sessão finalizada em 23 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são constitucionais as novas regras de […]
04/07/2023
Prazo de entrega da declaração é estendido até outubro de 2023 para empresas cumprirem obrigações fiscais. A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para a […]
03/07/2023
Cálculo deve considerar reflexo das horas extras no DSR. Com a nova determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas devem se atentar às suas […]
03/07/2023
O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela […]
30/06/2023
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cerâmica Artística Giseli Ltda., empresa de Criciúma (SC) em recuperação […]
29/06/2023
A prorrogação ainda não foi aceita ou confirmada pela Receita Federal, mas Ministério do Trabalho propôs prorrogação para outubro deste ano. Na última semana, a Federação […]
29/06/2023
Reforma Trabalhista passou a estabelecer salário como parâmetro para reparações. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos […]
28/06/2023
Ministério do Trabalho e Emprego busca criar marco legal com a inclusão dos profissionais no sistema previdenciário e outros direitos. O processo de regulamentação dos serviços […]
28/06/2023
Processo trata da constitucionalidade das regras da aposentadoria especial do órgão após reforma da previdência. O processo sobre a constitucionalidade das regras da aposentadoria especial do […]
