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11/04/2023
A Prefeitura Municipal de Fortaleza disponibilizou, desde a última quarta-feira (05/04), o acesso às informações da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos […]
05/04/2023
As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo responsáveis pelo julgamento de tributos municipais (14ª, 15ª e 18ª) têm reformado decisões […]
04/04/2023
Agora julgamento será reiniciado no plenário físico O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu levar para o plenário físico a discussão sobre o […]
31/03/2023
A partir deste mês, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de qualquer imposto municipal (IPTU, ISS e ITBI) pode ser pago via cartão de crédito. Além […]
30/03/2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que, em casos de terrenos incorporados, a Secretaria da Fazenda pode aproveitar os valores de IPTU que […]
29/03/2023
A partir de abril, todos os MEIs prestadores de serviço passarão a emitir nota fiscal diretamente na plataforma Nota Fiscal de Serviço Nacional ou pelo aplicativo […]
22/03/2023
A partir de agora, os maceioenses poderão realizar o pagamento de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) via pix. O novo serviço […]
15/03/2023
Termina no dia 31 de março a campanha que incentiva a regularização das transações imobiliárias com redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens […]
08/03/2023
‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do […]
02/03/2023
Em meio a um embate judicial com escritórios de advocacia, a Prefeitura de São Paulo publicou, neste mês, regras sobre como os advogados devem declarar o […]
24/02/2023
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no […]
23/02/2023
Não é novidade para aqueles que atuam com o sistema de franquias que um dos assuntos que sempre esteve em voga é o fato de a […]
16/02/2023
A prefeitura realiza a segunda edição da campanha que incentiva a regularização das transações imobiliárias com redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens […]
15/02/2023
A modernização dos processos administrativos e construtivos está cada dia mais presente na Prefeitura de Blumenau. A expansão do Programa Governo sem papel está ganhando mais […]
07/02/2023
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a incidência de ISS a uma empresa que exportou serviços de informática, […]
02/02/2023
Contribuintes do estado de Pernambuco têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar os descontos do pagamento por cota única ou para pagar a primeira […]
27/01/2023
As guias de pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) de 2023 já estão disponíveis no site da Prefeitura de Maceió (aqui) e podem ser […]
16/01/2023
A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) disponibiliza mais um meio de comunicação para o cidadão contribuinte. O App Sefin Digital já está disponível para ser baixado […]
06/01/2023
Contribuintes têm recorrido ao Judiciário contra a cobrança de ISS sobre locação de bens móveis. Uma recente decisão beneficia uma empresa do setor de eventos, que […]
02/01/2023
A Prefeitura de Guarulhos só expedia certidão de conjunto de tributos, o que incluía IPTU e ITBI O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu […]
02/01/2023
O prefeito Ricardo Nunes sancionou, nesta quinta-feira (29/12), a lei que extingue a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). A medida começa a valer a partir […]
