Municipais
Se inscreva para receber as nossas Newsletters
Tags
06/07/2023
Incertezas em torno da arrecadação do novo imposto que vai unificar ISS e ICMS é a causa da preocupação O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse […]
04/07/2023
A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo decidiu fazer uma leitura distorcida da Lei Municipal 13.701/2003 para excluir um escritório de advocacia do regime […]
30/06/2023
O secretário municipal de Finanças Admilson Brasil anunciou, nesta quinta-feira (29), a prorrogação do prazo de pagamento da cota única com desconto e primeira parcela do […]
20/06/2023
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a gestão de fundos de investimento […]
20/06/2023
A notificação da constituição automática foi publicada no D.O. em 16/06/2023. O prazo para regularização dos débitos de 2019, 2020 e 2021 é até 03/07/2023. A […]
15/06/2023
Pelos cálculos da prefeitura, o fomento vai atingir R$ 60 milhões ao ano. A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para empresas da […]
14/06/2023
Em apoio à campanha promocional ‘Liquida Campina 2023’, o Governo da Paraíba vai parcelar em duas vezes o ICMS, referente ao mês de julho, para os […]
12/06/2023
Ao decidir que são inconstitucionais as leis que determinavam que o ISS é devido no local do tomador do serviço, o Supremo Tribunal Federal encerrou uma […]
09/06/2023
O Decreto 107.418, de 7-6-2023, institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI) referente aos créditos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31-12-2022, […]
07/06/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os municípios podem cobrar IPTU de imóveis novos, ainda não incluídos em planta de valores – como áreas rurais […]
29/05/2023
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia negado autorização a laboratório de prótese dental. Um laboratório de prótese dentária constituído sob o […]
22/05/2023
Por outro lado, Ricardo Nunes criticas outras duas Propostas de Emenda à Constituição, 45 e 110, que buscam extinguir esses impostos e criar o IVA O […]
19/05/2023
O Decreto 59.255, de 17-5-2023, regulamenta a Lei 7.094, de 30-12-2022, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial […]
16/05/2023
Reduções podem chegar a 100% de multas e encargos moratórios para pagamento à vista A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou o Decreto 52.449, em 12 […]
11/05/2023
Ministros concluíram que reformar o entendimento do TJRJ demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado. Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal […]
10/05/2023
O Governo Federal prorrogou para 1º de setembro de 2023 o início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) em sistema nacional. […]
10/05/2023
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o programa paulistano de transação tributária que concederá descontos de […]
08/05/2023
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela, só é possível deduzir o valor do material empregado se […]
28/04/2023
Para maioria dos ministros, mérito do recurso envolve questão constitucional, já apreciada no Tema 247 Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
17/04/2023
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (14/4) um tema de amplo impacto na arrecadação dos mais de cinco mil municípios brasileiros: a incidência […]
12/04/2023
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu nesta terça-feira (11) a retirada do Imposto Sobre Serviços (ISS) da reforma tributária, porque o texto em […]
