Judiciário
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05/02/2024
O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara O Projeto de Lei 5128/23 revoga a obrigatoriedade da assinatura digital com a certificação emitida pela […]
02/02/2024
Estratégia envolve créditos de PIS e Cofins obtidos por meio da “tese do século” Empresas passaram a adotar uma nova estratégia, considerada arriscada por especialistas e […]
02/02/2024
Em decisão liminar da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, a ClickBus conseguiu afastar os efeitos da Medida Provisória 1.202/2023 A 7ª Vara Cível Federal […]
02/02/2024
Em sua nova edição, a página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz o entendimento da corte sobre […]
02/02/2024
Os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecidos pela Instrução Normativa STJ/GP 1/2024, entram em vigor nesta […]
01/02/2024
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aborda, em sua mais nova edição, a aplicação da regra […]
31/01/2024
Empresas conseguem, com decisões, pagar com desconto débitos constituídos até abril Contribuintes têm recorrido ao Judiciário para ampliar o alcance do novo programa de autorregularização incentivada, […]
30/01/2024
União venceu 16 importantes casos, quatro deles com impacto total de R$ 62,4 bilhões A União venceu, em 2023, pelo menos 16 importantes julgamentos no Supremo […]
30/01/2024
É possível o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva (ICMS-ST) mesmo que as contribuições não […]
30/01/2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no Recurso Especial […]
29/01/2024
Em junho do ano passado, um tribunal arbitral de Brasília manteve uma sentença favorável à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em uma disputa bilionária que […]
26/01/2024
Expectativa é de que profissionais passem a participar de julgamentos a partir de abril A possibilidade de realização de arbitragem por titulares de cartórios, estabelecida pela […]
26/01/2024
Decisão, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, beneficia a Vogel, do Grupo Algar Telecom A Vogel, do Grupo Algar Telecom, obteve liminar que impede […]
25/01/2024
Para ministros da 3ª Turma, depois da Lei 14.112/2020, não é mais possível a dispensa do certificado para deferir a recuperação judicial A Terceira Turma do […]
24/01/2024
Ministro André Mendonça destacou entendimento do STF de que estatais que prestam serviços públicos estão isentas de IPTU. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal […]
24/01/2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se […]
24/01/2024
Corte Especial vai analisar tese que definirá o alcance da exceção em relação à regra da impenhorabilidade A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
23/01/2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a seguinte tese: “Nos casos de quitação […]
23/01/2024
Por meio de um acervo de 300 ações civis públicas, a AGU quer recuperar 331 mil hectares e indenização por danos climáticos A Advocacia-Geral da União […]
22/01/2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 2/2024, que divulga os feriados e estabelece os pontos facultativos do calendário institucional do STJ. Entre […]
22/01/2024
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 14ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito […]
