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05/02/2024

Receita quer criar lista de ‘nome sujo’ para devedor contumaz

Objetivo é listar contribuintes que “agem de má-fé”, de acordo com o órgão A Receita Federal propôs a criação de um Cadastro Federal do Devedor Contumaz […]
05/02/2024

Grandes teses tributárias pendentes de julgamento somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem julgar uma pauta com impacto bilionário para os cofres da União em 2024. […]
05/02/2024

Receita Federal detalha projeto sobre conformidade tributária e aduaneira

PL tem três eixos: práticas de conformidade, maior controle dos benefícios fiscais e a busca pelo fim do devedor contumaz O governo federal enviou um projeto […]
02/02/2024

CMN muda regras para títulos agrícolas e imobiliários

Prazo mínimo de LCA e LCI sobe de três para 12 meses Os principais instrumentos financeiros usados para financiar projetos agrícolas e imobiliários no país obedecerão […]
02/02/2024

Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente

Especialistas estimam que a recuperação de tributos pode chegar a R$ 500 milhões em 2024 e reforma tributária aumentará a procura pelo reembolso A arrecadação do […]
02/02/2024

Receita Federal usa IA para identificar sonegadores de criptomoedas

De acordo com o Fisco, ferramenta de inteligência artificial localizou mais de 25 mil pessoas em todo o país que não declararam cerca de R$ 1 […]
02/02/2024

Copom reduz Taxa Selic em primeira reunião do ano

Comitê de Política Monetária aprova redução para 11,25% ao ano, marcando a primeira decisão de 2024. O Banco Central do Brasil optou, de maneira unânime, por […]
01/02/2024

Reforma tributária: mudanças impactam transferência de bens e heranças

Saiba como as alterações propostas na reforma tributária estão transformando a dinâmica das heranças e transferências de patrimônio. Nos últimos meses, o debate sobre a reforma […]
01/02/2024

Governo cria secretaria para fiscalização das apostas esportivas

Novo departamento fica subordinado ao Ministério da Fazenda O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das […]
01/02/2024

A polêmica da tributação das subvenções segue acesa

Expectativa é que contribuintes recorram ao Judiciário para questionar pontos da Lei 14.789/23. Mesmo com a publicação da Lei das Subvenções (Lei 14.789/23), no fim do […]
01/02/2024

Receita pagou ontem lote residual de restituição do Imposto de Renda

306.224 contribuintes receberão R$ 800 milhões A Receita Federal pagou nesta quarta-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de […]
01/02/2024

Receita Federal volta atrás e afirma que Imposto de Renda 2024 não tem data definida

Comunicado gera controvérsias entre os contribuintes, já que a data do Imposto de Renda havia sido padronizada. Em nota, a Receita Federal afirmou na segunda-feira (29) […]
31/01/2024

O que esperar da MP de reoneração da folha e do CARF em 2024

O JOTA PRO Tributos realizou na última sexta-feira (26/1) uma call exclusiva com os assinantes corporativos para discutir as principais pautas tributárias do ano de 2024. […]
31/01/2024

Receita Federal: prazo para autorregularização incentivada de tributos encerra em abril

Lei incentiva contribuintes a pagarem tributos não declarados, com possibilidade de parcelamento e sem multas de mora e ofício. No dia 2 de janeiro deste ano, […]
31/01/2024

Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?

Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir […]
30/01/2024

Nota de esclarecimento sobre o Simples Nacional

Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024. AReceita Federal […]
30/01/2024

Copom faz primeira reunião do ano para definir taxa básica de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia, nesta terça-feira (30), a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, […]
30/01/2024

Rombo fiscal de 2023 é o maior desde a pandemia da covid-19

Pagamento de precatórios herdados pelo governo Bolsonaro, em dezembro, ajudou a engordar em R$ 92,4 bilhões o saldo negativo das contas do governo federal do ano […]
30/01/2024

Carf mantém multa por atraso na entrega de declaração sobre atividade mobiliária

Contribuinte tentava reduzir multa por ser tributada pelo lucro presumido Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve […]
29/01/2024

Receita Federal exigia 35% de IRRF sobre rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros de FIP

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos remetidos a cotistas estrangeiros de Fundo […]
29/01/2024

Carf mantém multa por atraso na entrega de declaração sobre atividade mobiliária

Contribuinte tentava reduzir multa por ser tributada pelo lucro presumido Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve […]
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