Federais
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28/04/2023
Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços […]
28/04/2023
Após decisão ‘acachapante’ do STJ, ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa Após vitória considerada “acachapante” no […]
27/04/2023
A lei que regula o sistema foi sancionada no ano passado e deveria estar valendo desde o dia 1º de janeiro, mas deixou aberto alguns pontos […]
27/04/2023
Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de […]
27/04/2023
Ministros concluíram que o Regulamento de Melbourne não foi incorporado à Constituição A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a legalidade […]
27/04/2023
Segundo organização, poucos países têm sistema semelhante ao do Brasil A proposta de retomar o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
27/04/2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os […]
27/04/2023
Ministra do Planejamento e Orçamento participou de encontro com parlamentares, e informou os planos do governo caso o primeiro pacote não seja aprovado pelo Congresso Com […]
26/04/2023
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu aos dirigentes de estados e municípios que façam um “esforço” para imaginar a possibilidade […]
26/04/2023
A disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet está alinhada à iniciativa institucional denominada Melhor Receita, que congrega um conjunto de ações […]
26/04/2023
O chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, declarou nesta terça (25/4) que a Receita fornecerá estudos ao governo para abertura de […]
26/04/2023
Pelo menos 12 Estados impõem penalidade superior a 20% sobre taxas e impostos não recolhidos no prazo Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou […]
25/04/2023
O Ministério da Fazenda prepara a divulgação de uma lista de todas as empresas brasileiras beneficiadas por isenções e benefícios fiscais federais. A expectativa internamente é […]
25/04/2023
A discussão sobre a tributação dos sites internacionais que vendem no Brasil, como Shein, Shopee e AliExpress continua e, uma das propostas para aumentar a arrecadação […]
25/04/2023
Criado em 2020, programa oferece crédito barato para pequenos negócios As micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar os empréstimos do Programa Nacional […]
25/04/2023
Discussão envolvia ações para a produção de cana de açúcar, que por sua vez é o insumo na produção da indústria sucroalcooleira Por maioria, 3ª Turma […]
25/04/2023
Segundo secretário de reforma tributária, segmento é o mais prejudicado pelo sistema tributário atual A despeito das reclamações do setor de serviços sobre perdas com a […]
24/04/2023
Mudanças melhoram segurança e reduzem tempo de remessas Mecanismo que permite transações em moedas locais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Sistema de Pagamentos em […]
24/04/2023
Medida do ministério servirá para baratear o custo de crédito. Nesta quinta-feira (20) o Ministério da Fazenda anunciou uma portaria que facilitará que instituições financeiras e […]
24/04/2023
O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse hoje (20), em São Paulo, que as empresas do setor consideram como […]
24/04/2023
De acordo com a Receita Federal, o valor recolhido foi o maior já pago em DARF na história A Receita Federal registrou o recolhimento do maior […]
