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02/05/2023

MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior

Medida provisória foi assinada na noite desse domingo pelo presidente Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio […]
02/05/2023

Contribuição dos microempreendedores sobe de R$ 65,10 para R$ 66

Reajuste valerá para boletos com vencimento a partir de 20 de junho A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o […]
02/05/2023

Comissão aprova projeto que facilita parcelamento de débito de microempresa com o Simples

Pelo texto, o Comitê Gestor do Simples Nacional deve estabelecer critérios mais flexíveis para que os empresários possam parcelar as dívidas A Comissão de Desenvolvimento Econômico […]
02/05/2023

Renúncias fiscais: Receita diz que está elaborando estudos pedidos por Haddad sobre o tema

Segundo Haddad, governo deixa de arrecadar R$ 600 bilhões por ano com esses benefícios Nesta terça-feira (25) o chefe do Centro de Estudos e Aduaneiros da […]
28/04/2023

Receita pagará lote residual do IR nesta sexta (28)

Mais de 290 mil contribuintes devem receber a restituição de lote residencial A Receita Federal pagará nesta sexta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto […]
28/04/2023

Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI

Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços […]
28/04/2023

Equipe econômica prepara ação dentro do Litígio Zero para regularização das empresas

Após decisão ‘acachapante’ do STJ, ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa Após vitória considerada “acachapante” no […]
27/04/2023

Isenção de imposto: drawback de serviços deve começar até o fim do ano, diz Alckmin

A lei que regula o sistema foi sancionada no ano passado e deveria estar valendo desde o dia 1º de janeiro, mas deixou aberto alguns pontos […]
27/04/2023

Valor da SELIC em repetição de indébito compõe a base de PIS e COFINS

Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de […]
27/04/2023

STJ valida IRRF e CIDE sobre pagamento de chamadas internacionais

Ministros concluíram que o Regulamento de Melbourne não foi incorporado à Constituição A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a legalidade […]
27/04/2023

OCDE apoia retomada de voto de qualidade do governo no Carf

Segundo organização, poucos países têm sistema semelhante ao do Brasil A proposta de retomar o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
27/04/2023

Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os […]
27/04/2023

Governo deve lançar três pacotes tributários para incrementar receitas, diz Tebet

Ministra do Planejamento e Orçamento participou de encontro com parlamentares, e informou os planos do governo caso o primeiro pacote não seja aprovado pelo Congresso Com […]
26/04/2023

Relator da reforma tributária defende imposto único sobre consumo

O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu aos dirigentes de estados e municípios que façam um “esforço” para imaginar a possibilidade […]
26/04/2023

Disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet prossegue

A disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da Receita Federal na internet está alinhada à iniciativa institucional denominada Melhor Receita, que congrega um conjunto de ações […]
26/04/2023

Renúncias fiscais são avaliadas constantemente, garante Receita Federal

O chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, declarou nesta terça (25/4) que a Receita fornecerá estudos ao governo para abertura de […]
26/04/2023

Supremo limita multa por atraso de tributos a 20%

Pelo menos 12 Estados impõem penalidade superior a 20% sobre taxas e impostos não recolhidos no prazo Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou […]
25/04/2023

Fazenda deve divulgar lista de CNPJs com isenções fiscais em até 15 dias

O Ministério da Fazenda prepara a divulgação de uma lista de todas as empresas brasileiras beneficiadas por isenções e benefícios fiscais federais. A expectativa internamente é […]
25/04/2023

Nova proposta quer que sites internacionais incluam imposto brasileiro no preço da compra

A discussão sobre a tributação dos sites internacionais que vendem no Brasil, como Shein, Shopee e AliExpress continua e, uma das propostas para aumentar a arrecadação […]
25/04/2023

Sancionada lei que amplia para seis anos prazo de linhas do Pronampe

Criado em 2020, programa oferece crédito barato para pequenos negócios As micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar os empréstimos do Programa Nacional […]
25/04/2023

CARF permite crédito de PIS/COFINS sobre ‘insumos de insumos’

Discussão envolvia ações para a produção de cana de açúcar, que por sua vez é o insumo na produção da indústria sucroalcooleira Por maioria, 3ª Turma […]
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