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23/05/2023

No terceiro setor também existem obrigações e recolhimentos tributários

Algumas vezes esses recolhimentos e obrigações não são observados, porém merecem um cuidado especial pelos seus administradores. As entidades do terceiro setor são organizações sem fins […]
23/05/2023

Faltam 10 dias para fim do prazo para entregar declaração do IR

Preenchimento e entrega podem ser feitos no site da Receita Federal No dia 31 de maio termina o prazo para o contribuinte apresentar a declaração do […]
23/05/2023

Pacheco afirma que não haverá retrocessos em relação à autonomia do BC

Segundo o presidente do Congresso, não há, no momento, um clima nas Casas para revogar ou alterar a autonomia do Banco Central. Ele defendeu ainda que […]
23/05/2023

Há aumento da estimativa de arrecadação de R$ 105 bi em 2023, diz Planejamento

Expectativa para o déficit primário este ano passou para R$ 136,2 bilhões, ou 1,3% do PIB O secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo […]
23/05/2023

Arcabouço permite investimentos abaixo do piso na execução orçamentária e agita esquerda

O piso de investimentos estabelecido no novo arcabouço fiscal como forma de preservar essa rubrica de cortes de gastos pode não ser tão eficaz nesse objetivo. […]
23/05/2023

Projeto de lei estabelece marco temporal para revisão de casos já julgados em questão tributária

O Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), limita os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a chamada “quebra da […]
22/05/2023

Novas regras para a tributação de investimentos no exterior

Dentre outras novidades, a Medida Provisória 1.171/23 realizou enfim a tão esperada alteração do limite de isenção da tabela mensal do imposto de renda das pessoas […]
22/05/2023

STF analisará natureza jurídica da contribuição ao Senar a partir de 26 de maio

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta sexta-feira (26/5) um recurso envolvendo a contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem (Senar) devida por produtor […]
22/05/2023

Projeto do Sebrae vai incentivar geração de renda no Nordeste

Atividades começam neste domingo no Rio Grande do Norte O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) iniciou neste domingo (21) o projeto […]
22/05/2023

Receita Federal deflagra operação para combater esquema bilionário de notas fiscais falsas em vários estados do país

Transações com ouro, metais e sucatas, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos levam à fraude de R$ 4 bilhões. A Receita Federal do Brasil (RFB) […]
22/05/2023

Microempresários terão mais 2 anos para pagar o Pronampe

Pequeno empreendedor ganha mais tempo para acertar empréstimos adquiridos por meio do Pronampe. Mudança vale também para contratações feitas em 2021. Programa é destinado para empresas […]
19/05/2023

Pesquisa mostra que a maioria dos países do mundo adotou o IVA

Especialistas estudam reformas tributárias, em especial a da Índia, uma das mais recentes, para tentar prever o que acontecerá por aqui. A maioria dos países do […]
19/05/2023

Campos Neto reforça que a taxa de juros não vai cair por agora

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçou o alerta de que ainda não é possível afrouxar a política de aperto monetário adotada desde março […]
19/05/2023

CMN aumentalimites de crédito para estados, DFe municípios

Teto de contratações será ampliado para R$ 6 bilhões a partir de junho O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para R$ 6 bilhões limite global para […]
19/05/2023

Comissão da Câmara aprova proposta que isenta o comodante de reparar dano causado a terceiro

No comodato, o comodante (proprietário) entrega ao comodatário um bem, como obra de arte, para ser usado temporariamente e depois restituído A Comissão de Indústria, Comércio […]
18/05/2023

Governo garante que reforma tributária será mais benéfica para estados do Nordeste

Simone Tebet e Bernard Appy participaram de reunião com deputados nordestinos para debater propostas em discussão na Câmara Com a aprovação da reforma tributária que está […]
18/05/2023

Por 367 votos a 102, Câmara aprova urgência de projeto do arcabouço fiscal

Matéria deve furar a fila de votação e ser colocado em apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que a matéria […]
17/05/2023

MEI deve entregar declaração anual até dia 31; multas chegam a 20%

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. Essa declaração deve conter informações sobre o […]
17/05/2023

Estão suspensas todas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais da semana de 16 a 18 de maio

O motivo foi a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da categoria. A Portaria CARF/MF nº 410, de 16 de maio de […]
17/05/2023

Reforma tributária: cashback pode virar desconto ou crédito em cartão social

O governo federal estuda proposta de devolver imposto que incide sobre a compra de alimentos e produtos da cesta básica para a população, em uma espécie […]
17/05/2023

Relatório do novo regime fiscal prevê medidas para incentivar investimentos

O relator do projeto do novo marco fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu medidas para proteger os investimentos públicos e o Programa Minha Casa, […]
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