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14/11/2022

MEI: confira passo a passo de como parcelar os débitos do DAS

O parcelamento do Simples Nacional é uma opção para o Microempreendedor Individual (MEI) que está com Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atrasado e precisa […]
14/11/2022

Multas da DCTFWeb emitidas até 24 de outubro são canceladas

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o Ato Declaratório da Corregedoria-Geral da Administração Tributária (CORAT) nº 15 que cancela as multas por […]
14/11/2022

Comissão aprova projeto que estende incentivo fiscal em áreas da Sudam e da Sudene por cinco anos

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/21, que prorroga até 2028 os incentivos […]
11/11/2022

CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, do […]
11/11/2022

Comissão aprova projeto que prevê uso de fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em economia criativa

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4733/20, que permite o uso dos recursos […]
11/11/2022

Economistas mostram preocupação fiscal em reunião com BC, dizem fontes

Economistas levaram a preocupação com a inflação para as reuniões com os diretores do Banco Central, em meio à crescente incerteza sobre as perspectivas fiscais do […]
10/11/2022

Aprovado em Plenário, o Código de Defesa do Contribuinte vai beneficiar os bons pagadores

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22) atribui à Fazenda Pública a competência de […]
10/11/2022

Pronampe: prazos para quitar linhas de crédito passam para 6 anos; veja como pedir o empréstimo

Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas durante a pandemia, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá prazo maior […]
10/11/2022

IOF: Comissão da Câmara aprova isenção para aposentado com mais de 75 anos

A Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (9), a uma proposta que isenta aposentados e pensionistas com mais de […]
10/11/2022

Comissão aprova projeto que prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/19, do Senado, que determina a contagem apenas […]
09/11/2022

Câmara aprova MP que altera regras para bancos deduzirem perdas com o não recebimento de créditos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1128/22, que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com o não […]
09/11/2022

Aprovado em Plenário, o Código de Defesa do Contribuinte vai beneficiar os bons pagadores

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22) atribui à Fazenda Pública a competência de […]
09/11/2022

STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar

Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
09/11/2022

STF – Discussão tributária de mais de R$ 400 bi é liberada para julgamento

Ministros vão retomar, no Plenário Virtual, análise sobre quais insumos geram créditos de PIS e Cofins O processo tributário mais valioso para a União – precificado […]
08/11/2022

Nota fiscal do MEI é prorrogada para abril; entenda os impactos

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo Microempreendedor Individual (MEI) de […]
08/11/2022

Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação

A Receita Federal, representada pelo secretário especial auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, assinou em 4 de novembro, a Convenção entre a República Federativa do Brasil e […]
07/11/2022

CNI aponta sinais positivos para indústrias brasileiras de pequeno porte

O terceiro semestre deste ano demonstrou sinais positivos para as indústrias brasileiras de pequeno porte que operam nos setores de extrativismo e construção civil. De acordo […]
07/11/2022

Empresários pedem que Lula mantenha reforma trabalhista e evite invasões

Entidades representativas de diversos setores econômicos cumprimentaram nos últimos dias o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aproveitaram para apresentar alguns pedidos para […]
07/11/2022

Tabela do IR está defasada em 144% e Leão morde 17 milhões de pessoas a mais

e acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), de 1996 até setembro de 2022, a defasagem da […]
04/11/2022

Correção da Tabela do IR pode ser votada ainda neste ano, sinaliza Lira

Em reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que se o governo Lula quiser, ele colocará a correção da tabela […]
04/11/2022

Brasil e Reino Unido firmarão acordo para extinguir a bitributação

O Brasil vai avançar ainda mais na simplificação e modernização do sistema tributário, com a assinatura de um novo acordo internacional para evitar a bitributação, reduzindo […]
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