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10/03/2022

STF decide que decisão sobre ITCMD produzirá efeitos a partir de abril de 2021

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, por unanimidade, que a decisão na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) referente ao Imposto sobre Doações e Heranças […]
10/03/2022

Como as novas regras tributárias dos Estados Unidos poderão impactar no Brasil?

Devido a conexão econômica entre Estados Unidos da América (EUA) e Brasil, alguns efeitos serão sentidos com o surgimento de novas regras tributárias nos EUA que […]
10/03/2022

Reforma Tributária: CCJ do Senado votará proposta na próxima quarta-feira (16)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar o texto da reforma tributária somente na próxima quarta-feira (16). A informação foi dada pelo […]
10/03/2022

Senador Jorginho pede derrubada de veto a projeto que reescalona dívidas no Simples

O senador Jorginho Mello (PL-SC) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (8), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP 46/2021) […]
09/03/2022

Comissão do Senado aprova texto que fortalece o Pronampe

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 3.188/2021, […]
09/03/2022

MP aprovada no Senado reduz em até 79% taxa de fiscalização para pessoas físicas

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 8, a medida provisória (MP) que altera a cobrança da taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). […]
09/03/2022

Proposta para subsidiar combustíveis avança no governo, mas tema ainda segue indefinido

Em reunião nesta terça-feira no Palácio do Planalto, ministros do governo Jair Bolsonaro avançaram nas negociações para criar um subsídio federal com o objetivo de segurar […]
09/03/2022

Chegou a hora da DEFIS

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), é uma obrigação acessória para empresas que optaram pelo regime de tributação do Simples Nacional. A Declaração de […]
09/03/2022

Em quais casos o contribuinte não precisa entregar o Imposto de Renda?

A pessoa física fica desobrigada a entregar a declaração de Imposto de Renda 2022 sempre que não se enquadrar em nenhuma das situações abaixo: 1. Recebeu […]
08/03/2022

Golpe envolvendo a DECORE tem prejudicado MEI e profissionais da contabilidade

Está em curso um golpe envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Para alertar sobre essa fraude, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está […]
08/03/2022

Feirão para quitar dívidas começou com desconto de até 99%

Para quem está com dúvidas em aberto e o nome negativado, a Serasa anuncia que começou ontem (7) o “Feirão Limpa Nome” emergencial. A nova ação […]
08/03/2022

Tributo pago a ente errado não atrai decadência mais benéfica ao contribuinte

O pagamento de tributo a município diverso daquele para o qual seria efetivamente devido não serve para afastar a aplicação do artigo 173, inciso I, do […]
08/03/2022

Pix bate recorde de transações diárias

A plataforma online de transações financeiras Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (4). Nesse dia, foram realizadas 58.531.277 operações em tempo real. No mês de […]
08/03/2022

Instabilidade em site dificulta declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes que tentam baixar o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022 estão encontrando problemas por causa da instabilidade tanto no portal […]
08/03/2022

Projeto assegura direito a proprietário usar a posse

O Projeto de Lei 4542/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), assegura a proprietários o direito de usar, gozar e dispor da sua posse. A proposta […]
07/03/2022

IRPF 2022: auxílio emergencial indevido não poderá ser devolvido por meio da declaração

Neste ano, os contribuintes não poderão devolver valores do auxílio emergencial recebidos indevidamente por meio do Imposto de Renda (IR). Em 2021, os brasileiros que se […]
07/03/2022

Dividendos: empresas brasileiras pagam recorde em 2021 e Vale é destaque mundial

O relatório da gestora Janus Henderson Investors mostrou que as empresas brasileiras, em 2021, distribuíram dividendos em valor recorde. A situação foi puxada pela Vale, oitava […]
07/03/2022

Superávit de fevereiro é o maior desde 2017 e comércio exterior bate novos recordes

A balança comercial brasileira fechou o mês de fevereiro com superávit de US$ 4,05 bilhões, em alta de 108,9% sobre o mesmo mês do ano passado, […]
07/03/2022

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, segundo a qual a permuta de […]
07/03/2022

Receita Federal começa a receber nesta segunda (7) declarações do IRPF 2022

Chegou a hora de acertar suas contas com o Imposto de Renda Pessoa Física. A partir desta segunda-feira (07.03) até o dia 29 de abril, a […]
07/03/2022

Carf suspende sessões das turmas ordinárias de 7 a 11 de março

  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as sessões de julgamento das turmas ordinárias e extraordinárias agendadas para esta semana, entre os dias 7 […]
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