Federais

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
17/10/2023

Entidades contábeis pedem à Receita Federal a extensão de prazos e soluções para instabilidades no e-CAC, eSocial e Simples Nacional

Problemas nos Sistemas fiscais levam FENACON, CFC e Ibracon a agir em defesa dos contribuintes. Em uma ação conjunta, a Federação Nacional das Empresas de Serviços […]
17/10/2023

BC propõe limitar parcelamento sem juros no cartão. E o que isso tem a ver com a taxa do rotativo?

Confira guia que explica como funciona o mercado de cartão de crédito e o que pode acontecer para o consumidor com as mudanças em discussão O […]
17/10/2023

Carf não terá sessão do pleno pelo segundo ano consecutivo

Reunião do colegiado responsável pela análise de súmulas estava prevista para 20 de novembro O pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não se reunirá […]
17/10/2023

Por voto de qualidade, Carf afasta possibilidade de dedução de JCP extemporâneo

Entendimento foi de que só se pode deduzir despesas com JCP da base do IRPJ e da CSLL do ano em que houve apuração Com aplicação […]
17/10/2023

Votação de PL que prorroga desoneração da folha a 17 setores é adiada

Previsão é que projeto retorne à pauta da CAE do Senado na próxima terça-feira (24/10) O projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027 para […]
17/10/2023

Lei fixa prazo para governo definir contrapartidas para empresa entrar na Zona Franca de Manaus

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.697/23, que estabelece prazo máximo para o governo definir o processo produtivo […]
17/10/2023

Reforma tributária pode afetar IPTU e gerar maior judicialização

Dispositivo da PEC nº 45, sob análise do Senado, permite a prefeitos mudar o valor do imposto sem passar pela Câmara dos Vereadores O projeto de […]
16/10/2023

Alíquota do IRRF sobre ganho de capital é a válida na assinatura do contrato, diz STJ

A alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado sobre a remessa ao exterior do ganho de capital decorrente da venda de participação societária […]
16/10/2023

Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes

Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet No primeiro semestre deste […]
16/10/2023

Relator negocia novas mudanças em PL das offshores

Projeto de lei pode ser votado ainda nesta semana, mas falta acordo em pontos que tratam de uniformização e regras do Fiagro A Câmara dos Deputados […]
16/10/2023

Alíquota de 15% pode inviabilizar fundos exclusivos

Relator teme que a nova tributação resulte em migração dessas aplicações para outros instrumentos financeiros – Foto: Gervásio Baptista A cobrança de uma alíquota de 15% […]
11/10/2023

Tributação excessiva fomenta mercado ilegal de bebidas

Cerca de 36% das bebidas destiladas vendidas no Brasil em 2021 eram provenientes de contrabando ou produção irregular. 7/10 O mercado de bebidas destiladas vem ganhando […]
11/10/2023

Carf aplica decisão do STF e afasta multa de 50% por compensação não homologada

Foi a primeira vez que a turma analisou o tema após julgamento da Suprema Corte Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo […]
11/10/2023

Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro Respeitando a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foram identificadas divergências […]
11/10/2023

Carf admite dedução de multas não tributárias do IRPJ

Decisão representa mudança de entendimento da Câmara Superior Empresas multadas por órgãos reguladores, ambientais ou de proteção ao consumidor ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo […]
10/10/2023

Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF

Para o Tribunal, o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas. O Supremo Tribunal Federal […]
10/10/2023

Carf mantém multa de 150% em caso de falsidade em compensação

Relator entendeu que novos percentuais não se aplicam para casos de dolo, fraude ou simulação A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos […]
10/10/2023

Receita Federal implementa medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br

Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/2020 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. A partir de 1º de novembro […]
09/10/2023

Consumidor pode renegociar dívidas na terceira fase do Desenrola

Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de […]
09/10/2023

Desde a Constituição, mais de 460 mil normas tributárias foram editadas

Um país em que se paga muito imposto, que tem um sistema tributário muito complexo, em que a simples tarefa de pagar imposto é um problema, […]
09/10/2023

STF considera constitucional cobrança de IOF em empréstimos entre empresas

Ministros analisaram recurso da fabricante de autopeças Fras-le com efeito de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a incidência do IOF sobre contratos […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais