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14/12/2023

Senado Federal aprova proposta de tributação para apostas online e prêmios

O projeto passou por modificações no Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova votação, antes de seguir para a sanção presidencial. Nesta […]
14/12/2023

Lula sanciona com veto lei que tributa offshores e super-ricos

Governo diz que novas regras promovem isonomia tributária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a lei que muda o Imposto de Renda […]
14/12/2023

Regulamentação da reforma demandará ao menos três leis complementares, diz Appy

Durante o evento Diálogos Tributários, o secretário extraordinário da reforma afirmou que ideia é enviar propostas antes do prazo de 180 dias da PEC 45 Com […]
14/12/2023

Na véspera de possível votação, parlamentares e entidades fazem ato pela derrubada de veto à desoneração da folha

Sessão do Congresso para análise de vetos está marcada para esta quinta-feira (14). Parlamentares avaliam que já há apoio suficiente para retomar o texto aprovado. Deputados, […]
14/12/2023

Comissão mista aprova criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

O 38ª ministério foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços A Comissão Mista que analisa a criação do Ministério do Empreendedorismo, […]
13/12/2023

Piora fiscal pode colocar em risco os cortes na taxa básica de juros

Para analistas, Banco Central deve manter ciclo de baixa e reduzir a Selic para 11,75% nesta quarta-feira, mas contas públicas desequilibradas lançam dúvidas sobre ajustes em […]
13/12/2023

Haddad diz que pode tomar novas medidas para ampliar arrecadação

Governo precisa de R$168 bilhões para alcançar meta fiscal zero em 2024 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que tomará novas medidas de arrecadação se […]
13/12/2023

Desenrola: FecomercioSP defende novos descontos e desburocratização no acesso à renegociação de dívidas

Federação acredita que novas medidas podem ser adotadas para que a inadimplência realmente sofra reduções significativas. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do […]
13/12/2023

Programa Desenrola é prorrogado por três meses

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi […]
13/12/2023

STF: Maioria é favorável ao uso de créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus

Governo paulista queria a supressão desses créditos, que reduzem o ICMS arrecadado Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a validade de […]
13/12/2023

Senado aprova novos diretores do Banco Central

O Plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (12), os nomes de Rodrigo Teixeira e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central […]
11/12/2023

Comissão aprova compensação em dinheiro ao consumidor pela interrupção de serviços contínuos

Proposta ainda será analisada pelas comissões de Comunicação; de Trabalho; e pela CCJ O deputado Gilson Daniel recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Defesa […]
11/12/2023

Receita Federal estima que deixou de arrecadar R$ 110 bi em IRPJ e CSLL

Valor equivale a 1,5% do PIB médio no período de 2015 a 2019. Segundo estimativas da Receita Federal, em média, a entidade teria deixado de arrecadar […]
11/12/2023

PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024

Ferramenta permitirá pagamentos recorrentes e até mesadas Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de […]
11/12/2023

Reforma tributária: o que esperar do Imposto Seletivo no Brasil?

Questões relacionadas ao Imposto Seletivo já têm movimentado projeções de mercado no ambiente brasileiro. Em um cenário de definições sobre a Reforma Tributária, aprovada no Senado […]
11/12/2023

Comissão adia analise de MP sobre isenção tributária em investimentos

A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1.185/2023) adiou para a próxima terça-feira (12) a discussão […]
11/12/2023

Carf permite dedução de gastos com poços de petróleo que se revelaram secos

Conselho deu ganho de causa à ExxonMobil, que havia sido autuada após a Receita considerar irregular a contabilização do prejuízo fiscal Em uma decisão inédita a […]
11/12/2023

Agenda STF: Corte analisará se baixo valor em discussão pode justificar extinção de execução fiscal

Também está na pauta da semana, o regime de separação total de bens obrigatório para quem se casa depois dos 70 anos O Supremo Tribunal Federal […]
07/12/2023

Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais três meses

O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou hoje […]
07/12/2023

Formato da reforma tributária da Câmara é melhor, diz Campos Neto

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que prefere o formato da reforma tributária aprovada na Câmara. Defendeu que o texto do Senado […]
07/12/2023

Tudo sobre a autorregularização de débitos com a Receita Federal

Contribuintes poderão quitar suas dívidas com descontos de até 100%. A Lei nº 14.740/2023 publicada na última quinta-feira (30) permite que os contribuintes com pendências junto […]
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