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06/09/2022

Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas

O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profissionais de contabilidade responsáveis pelas […]
06/09/2022

Ajuste da taxa Selic em setembro?

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sinalizou na segunda-feira (5) que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês está em aberto […]
06/09/2022

TRF1 – Prazo superior a 30 dias para julgamento de auto de infração não anula processo administrativo

O desrespeito ao prazo de 30 dias para julgar auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não […]
05/09/2022

Mais de metade dos indicadores do PPA melhoraram em 2021

Pouco mais da metade dos indicadores monitorados pelo Plano Plurianual (PPA) 2020–2023 melhoraram em 2021. A conclusão consta no relatório do monitoramento do PPA enviado pelo […]
05/09/2022

Decisão do STF sobre cobrança de IPTU pode forçar renegociação de centenas de contratos no país

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do início do mês que autoriza prefeituras a cobrarem IPTU de empresas privadas que ocupam imóvel público vem preocupando […]
05/09/2022

Portal e-CACda Receita Federal permite ampliar e qualificar atendimento ao contribuinte

Entre os esforços para aprimorar o atendimento ao contribuinte – em um conjunto composto, entre outras ações, pela capacitação de servidores e o estabelecimento de parcerias […]
05/09/2022

Prazo para entrega da declaração do ITR termina no dia 30

O produtor rural tem até o dia 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício 2022. […]
02/09/2022

Receita Federal regulamenta três modalidades de adesão à transação tributária

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), em edição extra, os editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: […]
02/09/2022

MEI e NFS-e: o que muda em 2023?

Com o intuito de unificar e facilitar a rotina dos mais de 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), o governo federal anunciou mudanças para que os […]
02/09/2022

STF tem novo entendimento de cobrança do ITBI de imóveis; veja o que muda

O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou seu próprio entendimento de fevereiro do ano passado sobre o prazo de pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens) […]
01/09/2022

Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (31) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de […]
01/09/2022

Imposto de Renda: pesquisa mostra que pessoas de renda média pagam mais do que os super-ricos

Um novo levantamento dos auditores da Receita Federal mostra que os assalariados pagam, proporcionalmente aos rendimentos, mais Imposto de Renda (IR) que os contribuintes que estão […]
01/09/2022

Orçamento de 2023 prevê R$ 80,2 bilhões em desonerações

Nacional, prevê R$ 80,2 bilhões em reduções de impostos e em incentivos fiscais para o próximo ano. A maior parte do impacto no Orçamento corresponde ao […]
01/09/2022

Comissão da Câmara aprova proposta que amplia faixas do Simples Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou. nesta quarta-feira (31), um projeto que amplia as faixas de enquadramento do Simples Nacional. […]
31/08/2022

IRPF 2022: Receita libera pagamentos do 4º lote de restituição hoje (31)

Nesta quarta-feira (31), a Receita Federal faz o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, referente ao ano-calendário 2021, […]
31/08/2022

Não-incidência do IR sobre pensão alimentícia: Decisão do STF na ADI 5.422

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5422 firmou entendimento, com efeito vinculante para todos os Poderes da República, inclusive para a Receita Federal, de […]
31/08/2022

Câmara aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30), a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de […]
31/08/2022

Brasil e EUA reafirmam compromisso em remover barreiras não tarifárias

O Brasil e os Estados Unidos refirmaram, em comunicado conjunto, o compromisso em prevenir e em reduzir as barreiras não tarifárias no comércio bilateral. O texto […]
31/08/2022

Câmara Superior do Carf fecha o mês de agosto com mudanças de jurisprudência

O mês de agosto ficou marcado pelas mudanças na jurisprudência da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em razão da nova composição das […]
30/08/2022

Juros para famílias e empresas sobem em junho, diz Banco Central

As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em junho deste ano, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas ontem (29) pelo […]
30/08/2022

Senado aprova obrigatoriedade de tratamento fora da cobertura da ANS

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (29), projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de […]
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