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22/12/2022
A partir desta quarta-feira (21/12), o Portal do Difal conta com um novo módulo para apuração e emissão de guias para pagamento do Diferencial de Alíquotas […]
21/12/2022
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica que estão sendo retiradas, em lote, da situação cadastral – ativa em edital – as empresas […]
21/12/2022
A partir de 16 de janeiro de 2023, o contribuinte que utilizar do Portal de Sistema do ITCMD terá que esperar cerca de 45 dias para […]
21/12/2022
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de novembro de 2022 fica determinado […]
21/12/2022
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (20/12), o Projeto de Lei 6.501/22, de autoria do presidente […]
21/12/2022
A sanção pecuniária superior a 100% do valor do imposto tem caráter confiscatório. O entendimento foi adotado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de […]
20/12/2022
Nos últimos quatro anos, o governo do Estado adotou uma série de incentivos fiscais, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), visando a promoção […]
20/12/2022
O governo do Estado enviou projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa (Ales) para aumentar o período de isenção do ICMS dos participantes do Programa de […]
20/12/2022
Prevista para ser obrigatória em janeiro, a vigência da Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais (cBenef) foi adiada para março de 2023. A mudança é para […]
20/12/2022
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (16/12), o Projeto de Lei 5.261/21, de autoria do deputado […]
19/12/2022
O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos […]
19/12/2022
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou antes da 1ª aprovação do projeto de lei 955/2022, que taxa e controla […]
19/12/2022
Nesta sexta-feira (16), começou a valer os novos valores dos pedágios das rodovias do Estado de São Paulo. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da […]
16/12/2022
O governador do Paraná sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de ICMS no Estado. A nova alíquota será de 19% no Estado. […]
16/12/2022
Nesta quarta-feira (14), foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo firmado entre os estados e o governo federal por meio da Comissão […]
16/12/2022
O STF julga três ações diretas de constitucionalidade, que estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A matéria começou a ser julgada em setembro. Alexandre […]
16/12/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que, a partir desta sexta-feira (16), o atendimento ao público que acontecia de forma presencial no […]
16/12/2022
A Secretaria da Fazenda realizou, nessa quarta-feira (14), a Operação Especial de Natal 2022, uma ação de fiscalização no comércio varejista nos municípios da Grande Vitória, […]
16/12/2022
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ganha mais um avanço para ampliar o combate à fiscal impostos e ao desenvolvimento das atividades internas do Fisco Estadual. […]
15/12/2022
Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram, nesta quarta-feira (14), uma operação para garantir a regularidade tributária em Alagoas. A equipe reteve bebidas alcoólicas avaliadas em R$ 411.160,80. […]
15/12/2022
A Portaria 67 SEF, de 12-12-2022, determinou que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e a Taxa de Limpeza Pública – […]
