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30/01/2023

MG – Publicado decreto que prevê benefício fiscal para empresas aéreas

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta sexta-feira (27/1) o Decreto 48.566, que prevê a concessão de isenção ou redução de base […]
30/01/2023

PB – Prazo de pagamento do IPVA de placa final 1 com desconto de 10% termina nesta terça-feira (31)

O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de placa final 1, no Estado da Paraíba, na opção da cota única […]
30/01/2023

PI – Prazo para pagar cota única do IPVA 2023 com 15% de desconto encerra na terça-feira (31)

Termina na próxima terça-feira (31 de janeiro) o prazo para pagar a cota única do IPVA 2023 com 15% de desconto. A Secretaria Estadual da Fazenda […]
27/01/2023

CE -Atualização da cadeia de certificado para os emissores de NFC-e

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que deve ser realizada a atualização da cadeia […]
27/01/2023

GO – Digitalização de PAT-e é tema de reunião entre CAT, Receita, SGI, STI e COF

A extinção do uso de papel na Secretaria da Economia está entre as metas estabelecidas para 2023. A ideia é que todas as áreas da pasta […]
27/01/2023

PI – Sefaz-PI alerta contribuintes sobre problemas no sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí informa que está ocorrendo problemas relacionados à emissão do documento fiscal eletrônico MDFe, desde a madrugada do dia 25/01/2023, […]
27/01/2023

SP – Tribunal entende que atividade de impressão de etiquetas gráficas sob encomenda está sujeita ao ICMS

Alteração na lista de serviços afastou controvérsia tributária. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Renato […]
26/01/2023

AM – Câmaras Reunidas mantêm sentença que afastou aplicação de dispositivo o qual aumentou base de cálculo de tributo

Executivo estabeleceu por decreto fórmula multiplicadora sobre coeficiente da margem de valor agregado, usurpando atribuição do Legislativo. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas […]
26/01/2023

BA – Estado inicia a emissão da NF3e

Em 01/09/2022, iniciou-se na Bahia a emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e, modelo 66), a qual substitui a Nota Fiscal / Conta de […]
26/01/2023

ES – Em dois anos, Sefaz recolhe mais de R$ 64 milhões por irregularidades no setor de transporte de mercadorias

Nos últimos dois anos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recolheu R$ 64,3 milhões por irregularidades no setor de transporte de mercadorias no Espírito Santo. […]
26/01/2023

PR – Estado autoriza cadastro ao fisco estadual para mais de 570 mil microempreendedores individuais

Para facilitar o processo de emissão de documentos fiscais de pequenos empresários, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do […]
26/01/2023

RS – Últimos dias para optar pelo parcelamento do IPVA 2023

Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes, no qual o contribuinte também […]
25/01/2023

ICMS – Medicamentos podem ter reajuste duplo em 2023

O preço dos medicamentos deve aumentar duas vezes ainda este ano em 15 Estados que elevaram as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
25/01/2023

DF – Prazo para indicar crédito de IPTU ou IPVA vai até o dia 31

O contribuinte que ainda não fez a indicação do crédito do Nota Legal tem até o dia 31 para acessar o portal Nota Legal e utilizar […]
25/01/2023

MA – Lei estadual aprova medidas tributárias no âmbito do ICMS para 2023

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado da Lei 11.867/2022, foi alterado o sistema tributário do Estado, em especial a tributação do Imposto sobre a […]
25/01/2023

MT – Transportadores autônomos já podem emitir documento fiscal pelo celular

Os transportadores autônomos de Mato Grosso já podem baixar e utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Por meio dele, os motoristas conseguem fazer a emissão […]
25/01/2023

SC – Governo de SC conclui diagnóstico das contas públicas e planeja ajuste fiscal

Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o diagnóstico das contas estaduais comprova que a situação de Santa Catarina é […]
24/01/2023

CE – Sefaz Ceará simplifica isenção de IPVA e ICMS para taxistas, mototaxistas e PCDs

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) segue cumprindo a sua missão institucional de melhorar a vida das pessoas e anuncia mais uma facilidade ao […]
24/01/2023

GO – Economia concede incentivo fiscal para empresas de e-commerce

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, publicou no suplemento do Diário Oficial do Estado do último dia 19, o Decreto […]
24/01/2023

SP – Imposto sobre heranças e doações pode ser reduzido em SP

O Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis ou Doações (ITCMD) pode ser reduzido de 4% para 0,5% nas doações e 1% nas transmissões por morte, […]
24/01/2023

RS – Receita Estadual lança novo Programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional

A Receita Estadual está intensificando os programas de autorregularização destinados a contribuintes do Simples Nacional. O novo programa lançado pela administração tributária gaúcha abrange empresas de […]
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