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02/03/2023
Na ADI 7.195, os Estados contestam vários pontos da Lei Complementar nº 194/2022, em especial a fixação de um teto para o ICMS de combustíveis e […]
02/03/2023
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta quarta-feira (01), a Portaria nº 870/2023 que estabelece valor máximo a ser desprezado pelo sistema […]
02/03/2023
Prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1º/03), a obrigatoriedade de informar o código pela nova Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais (CBenef) foi adiada para […]
02/03/2023
O Governo do Maranhão, por meio da Portaria nº 84/2023 da Secretaria de Estado da Fazenda, prorrogou, excepcionalmente, até o dia 03 de março de 2023 […]
02/03/2023
A desoneração parcial dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol terá impacto nos preços em todo o País – incluindo Santa Catarina. A Secretaria […]
02/03/2023
O governo do estado de São Paulo informou hoje (1º) que irá adiar por seis meses o recolhimento do ICMS de empresas atingidas pelas fortes chuvas […]
01/03/2023
Foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 19/08/2022, o Decreto nº 48.183/2022, que estabeleceu a aplicação provisória da redução de MVA original, para […]
01/03/2023
A Receita Estadual está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos com o ICMS. Trata-se da dispensa da apresentação dos registros de […]
01/03/2023
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) acompanha com expectativa a possibilidade de o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária adiar para 2024 a deliberação […]
28/02/2023
O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo Fisco […]
28/02/2023
Em cinco anos de atuação, o Cooperação Fiscal já ajudou a solucionar quase 400 mil irregularidades de empresas capixabas. O programa contempla 100% dos contribuintes e […]
28/02/2023
As opções de Santa Catarina em relação ao novo marco legal das chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) estiveram em pauta durante o Diálogo com […]
28/02/2023
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo não pode […]
28/02/2023
O governador Tarcísio de Freitas assinou, nesta segunda-feira (27), decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro […]
27/02/2023
Com três representantes no grupo de trabalho da reforma tributária (de um total de 12) criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a bancada do […]
27/02/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da […]
27/02/2023
Os contribuintes têm até esta terça-feira, 28, para negociar dívidas em atraso com o Governo de Mato Grosso, com descontos de até 95% nos juros e […]
27/02/2023
O prazo para solicitar a contestação eletrônica, com suspensão do imposto, começa a partir do 10º dia (do período seguinte) até o dia do vencimento do […]
27/02/2023
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que a cobrança da taxa de incêndio é inconstitucional. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal já tinha […]
24/02/2023
Contribuinte, fique atento! Pois a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa sobre o prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade […]
24/02/2023
A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de abril de 2023 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.50, […]
