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02/03/2023

SC – Desoneração parcial dos impostos federais sobre combustíveis terá impacto em SC

A desoneração parcial dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol terá impacto nos preços em todo o País – incluindo Santa Catarina. A Secretaria […]
02/03/2023

SP – Estado adia recolhimento do ICMS de empresas atingidas no litoral norte

O governo do estado de São Paulo informou hoje (1º) que irá adiar por seis meses o recolhimento do ICMS de empresas atingidas pelas fortes chuvas […]
01/03/2023

RJ – Rio de Janeiro estabelece a redução provisória de MVA original para o setor atacadista

Foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 19/08/2022, o Decreto nº 48.183/2022, que estabeleceu a aplicação provisória da redução de MVA original, para […]
01/03/2023

RS – Receita Estadual anuncia mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes

A Receita Estadual está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos com o ICMS. Trata-se da dispensa da apresentação dos registros de […]
01/03/2023

SC – Fazenda aguarda deliberação do Confaz sobre o uso obrigatório da NFP-e

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) acompanha com expectativa a possibilidade de o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária adiar para 2024 a deliberação […]
28/02/2023

DF – ITBI deve ser calculado com base em valor da transação, diz TJ-DF

O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo Fisco […]
28/02/2023

ES – Cooperação Fiscal já ajudou a solucionar quase 400 mil irregularidades de empresas capixabas

Em cinco anos de atuação, o Cooperação Fiscal já ajudou a solucionar quase 400 mil irregularidades de empresas capixabas. O programa contempla 100% dos contribuintes e […]
28/02/2023

SC – Fazenda avalia opções para as ZPEs com lideranças empresariais do estado

As opções de Santa Catarina em relação ao novo marco legal das chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) estiveram em pauta durante o Diálogo com […]
28/02/2023

SP – Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo não pode […]
28/02/2023

SP – Governo de São Paulo reduz carga tributária de setores produtivos até o final de 2024

O governador Tarcísio de Freitas assinou, nesta segunda-feira (27), decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro […]
27/02/2023

AM – Deputados do AM se articulam para manter isenções para Zona Franca

Com três representantes no grupo de trabalho da reforma tributária (de um total de 12) criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a bancada do […]
27/02/2023

DF – Prorroga o prazo de entrega da EFD referente ao mês de janeiro para contribuintes do ISS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da […]
27/02/2023

MT – IPVA, ICMS e outras dívidas podem ser regularizadas com descontos até amanhã

Os contribuintes têm até esta terça-feira, 28, para negociar dívidas em atraso com o Governo de Mato Grosso, com descontos de até 95% nos juros e […]
27/02/2023

PE – Contestação do Extrato Fronteiras de janeiro

O prazo para solicitar a contestação eletrônica, com suspensão do imposto, começa a partir do 10º dia (do período seguinte) até o dia do vencimento do […]
27/02/2023

RJ – TJ diz que cobrança de taxa de incêndio é inconstitucional, mas governo diz que suspensão só vale para Campos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu que a cobrança da taxa de incêndio é inconstitucional. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal já tinha […]
24/02/2023

AL – IPVA 2023: Boletos dos veículos com placas de finais 1 e 2 deve ser pago até o dia 28 de fevereiro

Contribuinte, fique atento! Pois a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa sobre o prazo para parcelar ou quitar o Imposto sobre a Propriedade […]
24/02/2023

AM – NF-e Alterações na Tabela de NCM

A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de abril de 2023 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.50, […]
24/02/2023

GO – Acesso às aplicações de Grande Porte da Economia será feito via Terminal TEW

A partir desta quinta-feira (23/2), o acesso às aplicações de Grande Porte (também conhecido como tela preta) estarão disponíveis ao usuário/servidor através do Portal de Aplicações, […]
24/02/2023

MA – IPVA 2023 com desconto de 15% encerra no dia 28/02

Contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2023 tem até o dia 28 de fevereiro para aproveitar o desconto de 15% do referido […]
24/02/2023

PI – Sefaz e Adapi firmam parceria para facilitar troca de informações e agilizar emissão de documentos da fiscalização sanitária

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI) firmam parceria para melhorar o controle da arrecadação e […]
24/02/2023

SP – Governo Federal prorroga parcelamentos de dívida ativa para contribuintes do litoral de SP

O Governo Federal prorrogou o prazo dos parcelamentos da dívida ativa da União para contribuintes com domicílio tributário em Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e […]
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