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10/04/2023

BA – Sefaz prorroga prazo de adesão ao parcelamento para dívidas

Ao aderir ao programa, o prestador de serviço terá a oportunidade de regularizar suas dívidas de exercícios anteriores em até 60 vezes A Prefeitura de Salvador, […]
10/04/2023

MA – Alíquota de 20% do ICMS passa a valer em abril

A Lei 11.867/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022, agrega um conjunto de medidas tributárias Com a aprovação da Lei 11.867/2022 foi alterada para […]
10/04/2023

RN – Empresas indeferidas do Simples têm prazo limite para recorrer da decisão

Os contribuintes que tiveram o pedido de inclusão no Simples Nacional negado precisam ficar atentos se pretendem ingressar no sistema unificado de recolhimento de tributos ainda […]
10/04/2023

SE – Governo vai permitir a quitação de dívidas a partir da utilização de precatórios

Projeto de lei do Governo do Estado aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 4, vai permitir que empresas e pessoas físicas possam utilizar precatórios estaduais para […]
10/04/2023

SP – TJ-SP suspende autuação fiscal devido a possível erro de competência no TIT

Devido à possível usurpação de competência na esfera administrativa, o desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]
05/04/2023

CE – Contribuintes já podem pagar o IPVA via Pix

A partir desta terça-feira (4/4), os contribuintes já podem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio do Pix, sistema que permite a […]
05/04/2023

GO – STF suspende tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura so Estado de Goiás

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de normas do Estado de Goiás que estabelecem cobrança exigida no âmbito do ICMS […]
05/04/2023

MA – Alíquota de 20% do ICMS passa a valer em abril

A Lei 11.867/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022, agrega um conjunto de medidas tributárias. Com a aprovação da Lei 11.867/2022 foi alterada para […]
05/04/2023

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,15 milhões em ICMS devido no setor de medicamentos e cosméticos

A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa busca intensificar as […]
05/04/2023

SP – GIA: saiba como proceder com a extinção gradual em SP

A GIA segue obrigatória para todos os contribuintes que ainda não foram notificados pela Sefaz-SP. O governo do Estado de São Paulo anunciou, no dia 16 […]
04/04/2023

Estados prorrogam prazos e definem alíquota com valor fixo para combustíveis

O valor da alíquota específica da gasolina e do etanol anidro combustível será alterado de percentual para o valor fixo de RS 1,22, a chamada alíquota […]
04/04/2023

BA – Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de abril

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em […]
04/04/2023

MA – Governo do Maranhão prorroga até 28 de abril prazo para aproveitar redução de multas e juros em débitos do ICMS

Por meio da Resolução Administrativa 19/2023, contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda terão novo prazo para aproveitarem o programa de […]
04/04/2023

MS – Começa hoje prazo para adesão ao acordo direto em precatórios

Começa hoje e vai até o dia 3 de maio o prazo para adesão ao acordo direto em precatórios. O edital tratando do assunto foi divulgado […]
04/04/2023

SC – Governo de SC dará desconto ao bom pagador

O Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina tem o foco em reduzir despesas e aumentar a arrecadação. Entre as medidas para melhorar o caixa, está […]
03/04/2023

AC – Acre dispõe sobre a substituição tributária com diversas mercadorias

A Instrução Normativa 1 Diat/Sefaz, de 29-3-2023, estabelece normas relativas à a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de […]
03/04/2023

CE – Agendamento prévio será necessário para atendimento de ITCD a partir de hoje (03)

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes que a partir do dia 3 de abril, próxima segunda-feira, será necessário agendamento prévio para atendimentos […]
03/04/2023

MA – Alíquota de 20% do ICMS passa a valer em abril

A Lei 11.867/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2022, agrega um conjunto de medidas tributárias. Com a aprovação da Lei 11.867/2022 foi alterada para […]
03/04/2023

PR – Programa Nota Paraná tem R$ 100 milhões para serem resgatados por contribuintes

Mais de R$ 100 milhões podem ser resgatados do programa Nota Paraná por contribuintes que tenham saldo acima de R$ 25,00, limite mínimo para transferência. Segundo […]
03/04/2023

SP – São Paulo desburocratiza ITCMD e cria delegacia única e especializada

Dinamizar o atendimento aos cidadãos e reduzir o tempo médio dos protocolos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos. […]
31/03/2023

AM – Prazo para pagar IPVA com 10% de desconto para placas 1, 2 e 3 termina hoje (31)

Prazo é para veículos de placas com final 1, 2 e 3, informa a Secretaria de Estado da Fazenda Donos de veículos com placas de final […]
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