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12/04/2022

AC – Estado faz chamamento para empresas fornecerem ao programa de compras governamentais

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), está realizando o chamamento de empresas que queiram se tornar fornecedoras do […]
12/04/2022

ES – Sefaz lança novo produto do Cooperação Fiscal para regularização de contribuintes

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) lançou uma nova possibilidade para a autorregularização de contribuintes por meio do Cooperação Fiscal. A partir de agora, o contribuinte que […]
12/04/2022

PI – Sefaz-PI publica nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e

A SEFAZ informa que publicou nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e disponível na e-Ageat. A nova versão fixa pequenos […]
12/04/2022

SC – Projeto com reduções de ICMS de alimentos é encaminhado para Assembleia Legislativa

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 11, à Assembleia Legislativa (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que reduz o ICMS de alimentos. […]
12/04/2022

SP: motorista com deficiência pode pedir isenção do IPVA

Proprietários de veículos do estado de São Paulo com deficiência de longo prazo ou autistas já podem solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos […]
11/04/2022

CE – Sefaz retoma sessões presenciais de julgamento do Contencioso Tributário no próximo dia 18

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) retoma, na próxima segunda-feira (18), as sessões presenciais de julgamento do Contencioso Administrativo Tributário do Estado (Conat). Os trabalhos […]
11/04/2022

CE – IPVA 2022: 3ª parcela vence nesta segunda-feira (11)

A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 vence nesta segunda-feira (11). Os proprietários de veículos emplacados no Ceará podem emitir […]
11/04/2022

MA – Todas as empresas do regime normal estarão desobrigadas da DIEF em abril de 2022

A Secretaria da Fazenda alterou por meio da Resolução Administrativa nº 24/2022, do Secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves, o art 308 do Regulamento do ICMS […]
11/04/2022

MG – Decreto altera limite de valor da NFC-e em que é obrigatória a identificação do consumidor

 Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (7/4) o Decreto 48.398, que aumenta de R$ 3.000 para R$ 10.000 o limite de valor da Nota Fiscal […]
11/04/2022

PE – Estado prorroga para 30 de junho o desconto de 100% em multa e juros do imposto sobre herança e doação

O prazo para o contribuinte obter 100% de redução de multa e juros para regularizar débitos do ICD, o imposto sobre herança e doação, foi prorrogado […]
08/04/2022

ES – Começou ontem o vencimento do IPVA para veículos pequenos

Começou nesta quinta-feira (07), o vencimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de pequeno porte: automóveis, caminhonetes, utilitários e ciclomotores. Neste […]
08/04/2022

MG – Decreto altera limite de valor da NFC-e em que é obrigatória a identificação do consumidor

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (7/4) o Decreto 48.398, que aumenta de R$ 3.000 para R$ 10.000 o limite de valor da Nota Fiscal […]
08/04/2022

PR – Com Refis, 76,5% das empresas farmacêuticas regularizaram dívidas tributárias

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico. Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos […]
08/04/2022

SP – Sefaz-SP contesta artigo sobre auditoria em recolhimentos de ITCMD

O artigo “Operação do Fisco paulista para auditar o recolhimento do ITCMD preocupa contribuintes”, de Ana Lúcia Pereira Tolentino, da Consultoria da Braga & Garbelotti – […]
07/04/2022

Para Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023

Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal-ICMS) deve respeitar o princípio da anterioridade anual. Assim, o […]
07/04/2022

GO – Entra em funcionamento a Plataforma Digital do IPVA

A Secretaria da Economia adotou desde ontem (6/04) serviço inédito na Plataforma Digital de Processos (PDP), o que facilita em muito o trabalho do contribuinte de […]
07/04/2022

MG – Governo de Minas amplia benefícios de IPVA e ICMS para veículos de pessoas com deficiência

O Governo de Minas Gerais, mais uma vez, foi protagonista junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e conseguiu, por unanimidade, a aprovação da proposta […]
07/04/2022

PI – Sefaz disponibiliza melhorias na consulta de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e

A Secrataria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) disponibilizou melhorias na consulta de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e para os contribuintes e contadores, no […]
06/04/2022

AM – Prorrogação de Prazo para ICMS, ITCMD, IPVA

O Secretário de Estado da Fazenda, por meio da Resolução nº 19/2022, publicada no DOE-e AM de 05/04/2022, prorroga, para o dia 18/04/2022, o prazo para […]
06/04/2022

GO – Pedidos de vistas/cópia de processos em dívida ativa está mais eficiente

Com objetivo de trazer mais comodidade ao contribuinte, a Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) adotou, de forma definitiva, a comunicação por e-mail para o contribuinte […]
06/04/2022

MT – IPVA com desconto de 5% pode ser pago até dia 11 de abril

Proprietários de veículos com placas com finais 4, 5 e 6 têm até o dia 11 de abril para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos […]
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