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02/10/2023
Medida foi aprovada por unanimidade em reunião do Confaz Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que […]
02/10/2023
A dispensa de licenciamento para atividades econômicas de baixo risco já beneficiou mais de 5 mil empresas no Estado desde fevereiro, quando passou a funcionar no […]
02/10/2023
MG – Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet
Foram incluídos as declarações de retificadoras, as sobrepartilhas e o parcelamento do imposto Lançado há quatro meses pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o e-ITCD, […]
02/10/2023
Após ouvir as reivindicações de entidades e dos cidadãos paraibanos, o governador João Azêvedo decidiu prorrogar o prazo com desconto de 50% para o pagamento do […]
02/10/2023
A Lei Complementar 520, de 30-9-2023, instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e […]
29/09/2023
Proprietários de veículos inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos, assim como proprietários qualificados como pessoa com deficiência […]
29/09/2023
A partir de 2024, os contribuintes capixabas terão até o último dia do mês de abril para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT). A mudança […]
29/09/2023
Medida desburocratiza e moderniza envio de informações ao Fisco A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou hoje (31/08), no Diário Oficial do Estado (DOE) as […]
29/09/2023
Com o programa de transação tributária proposto pelo governo paulista no PL 1245, Estado quer arrecadar R$ 700 milhões em 2024 e R$ 1,5 bilhão em […]
28/09/2023
O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela CEGAT/Tributação e pelo (TARF). Já está disponível a 11ª edição do Informativo elaborado […]
28/09/2023
Por meio do site, os contribuintes podem esclarecer dúvidas, obter informações e resolver questões relacionadas aos seus assuntos fiscais, de maneira clara e otimizada. No ano […]
28/09/2023
A Receita Estadual do Paraná publicou no Portal do Simples Nacional os Termos de Exclusão do regime tributário simplificado para 27.418 estabelecimentos. O órgão, vinculado à […]
28/09/2023
O programa de regularização fiscal foi aberto nesta segunda-feira (18), apenas para débitos tributários. A renegociação dos inscritos na dívida ativa começa na quarta-feira (20). As […]
28/09/2023
SE – Governo de Sergipe propõe ampliação da faixa de isenção para o imposto sobre doações e heranças
Por meio do Projeto de Lei nº 376/2023, aprovado por maioria pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 27, o Governo do Estado vai ampliar o benefício de […]
27/09/2023
Projeto de simplificação tributária chega à marca de 17 mil empresas dispensadas da declaração A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou a […]
27/09/2023
A SEFAZ-MA informa que os pedidos de Regime Especial para emissão e escrituração de livros e documentos fiscais de ICMS de contribuintes devem ser apresentados exclusivamente […]
27/09/2023
Informações serão analisadas e utilizadas para desenvolver ações fiscais nas empresas que deixaram de emitir nota fiscal. A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) […]
27/09/2023
Nesta terça-feira, às pressas, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento que vai incidir sobre vários outros produtos e serviços, como energia e telecomunicações. A Secretaria da […]
27/09/2023
O Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei destinado a aprimorar a legislação do ICMS e facilitar as […]
26/09/2023
Tributação ocorrerá nas importações de bens e mercadorias remetidas por pessoa jurídica e física O Governo de Alagoas publicou o Decreto nº 93.675/2023 que estabelece a […]
26/09/2023
Os contribuintes paraibanos poderão pagar o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 50% até a próxima […]
