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17/11/2023

CE – Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que no período de 16/11/2023 a 15/12/2023, das 20h às 23h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados […]
17/11/2023

PR – Valor do IPVA 2024 será mais baixo para 60% da frota paranaense

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 terá valores mais baixos, em média, na comparação com 2023. Para quase 2,7 milhões de […]
17/11/2023

RS – Para garantir investimentos e evitar perdas no futuro, governo do Estado propõe ajuste no ICMS

Atento aos impactos das regras que deverão passar a valer em todo o país a partir da reforma tributária em tramitação no Congresso e compromissado com […]
16/11/2023

Juíza anula cobrança de ITBI que teve valor alterado por mudança de base de cálculo

Juíza anulou cobrança de IBTI em que município decidiu mudar base de cálculo após pagamento do imposto Uma vez que um município desconsidera o valor da […]
16/11/2023

GO – Autorregularização para contribuinte que recebeu comunicado de malha termina no fim do mês

A Receita Estadual de Goiás alerta os contribuintes que receberam o Comunicado de Divergência ou Inconsistência em Malha Fiscal, no mês passado, quanto ao prazo para […]
16/11/2023

MA – Governo do Maranhão prorroga até 30 de novembro adesão aos benefícios do ICMS, IPVA e ITCD

Por meio das Resoluções Administrativas 38 e 39, de 30 outubro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou o prazo de adesão aos benefícios […]
16/11/2023

SP – Sefaz presta esclarecimentos para empresas de software sobre a eliminação da GIA

O encontro com empresas desenvolvedoras de software e contadores, que aconteceu em 25/10, teve o objetivo de alinhar as ações possíveis para reduzir as divergências entre […]
14/11/2023

STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação

Para maioria, só há direito aos créditos de ICMS no caso de bens que se integram fisicamente à mercadoria a ser exportada Por 6×5, o Supremo […]
14/11/2023

BA – Fisco estadual aumenta cerco a laranjas e reduz a zero fraudes com CPFs de pessoas mortas

O cruzamento de dados de órgãos estaduais e federais realizado pelo Centro de Monitoramento On-Line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) por […]
14/11/2023

MT – Sefaz alerta para golpe usando o nome do programa Nota MT

Informações sobre pagamento dos prêmios devem ser consultadas nos canais oficiais do Nota MT e da Secretaria de Fazenda A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso […]
14/11/2023

SC – Estado terá compensação antecipada de acordo com a União por perdas com o ICMS

Parcela de R$ 597,5 milhões prevista para 2024 será resgatada ainda em 2023 após aprovação de crédito especial no orçamento do governo federal Santa Catarina vai […]
13/11/2023

CE – Sefaz esclarece sobre a recepção dos Cupons Fiscais Eletrônicos

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, continuará a recepcionar os Cupons Fiscais Eletrônicos (CFes) emitidos com o leiaute da versão 0.07 até 31 […]
13/11/2023

ES – Decreto que define procedimentos para o encerramento do exercício financeiro é publicado

O Decreto estabelece diretrizes específicas para a prestação de contas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, possibilitando que a sociedade tenha acesso a informações […]
13/11/2023

MA – Empresas do Maranhão terão oportunidade de regularizar débitos do Simples Nacional

As empresas enquadradas no Simples nacional têm até o dia 30 de novembro para regularizarem seus débitos na SEFAZ, antes que a Fazenda Estadual promova os […]
13/11/2023

RJ – Sefaz: baixa na Inscrição Estadual pode ser feita com mesmo procedimento do CNPJ

Mudança anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro visa facilitar a rotina dos empresários do estado que precisam dar baixa na Inscrição […]
13/11/2023

SC – Postergação do ICMS para o Simples Nacional já vale nos municípios em calamidade

Medida faz parte do Programa Recupera Santa Catarina e vai beneficiar pequenos empreendedores nas cidades mais prejudicadas pelas enchentes de outubro – Foto: Eduardo Valente As […]
13/11/2023

SE – Prazo para adesão do Refis de ICMS termina dia 30 de novembro

Os contribuintes que possuem dívidas de ICMS com o Fisco têm até o dia 30 de novembro para fazer a adesão ao Programa de Autorregularização – […]
13/11/2023

SP – Dívidas tributárias: Estado dará prazo e descontos maiores para pagamentos

Lei prevê novo parcelamento para pagamento de dívidas tributárias. Foi publicada nesta quinta-feira (9), a lei que cria o “Acordo Paulista”, programa que prevê um parcelamento […]
09/11/2023

STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST

Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior à aquisição do bem Os ministros da 1ª Turma do Superior […]
09/11/2023

STF impede uso total de créditos de ICMS por exportador

Decisão, por maioria de votos e de repercussão geral, atende a pedido dos Estados O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o uso amplo de créditos de […]
09/11/2023

BA – Empresas do Simples aderem à autorregularização que gera receitas de ICMS estimadas em R$ 148,8 milhões

Com as malhas fiscais a cada dia mais eficientes, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem aprimorando a comunicação direta com os contribuintes, permitindo que […]
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