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27/11/2023

GO – Goiás manter menor alíquota de ICMS do País

Mesmo com a proposta de aumentar a alíquota modal (padrão) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás de 17% para 19%, a […]
27/11/2023

MT – Tribunal de Justiça julga procedente valores de ITCD cobrados pela Sefaz

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou como procedente, por unanimidade, a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou […]
24/11/2023

PR – Paraná prorroga prazo do ICMS para estabelecimentos de 15 cidades em calamidade pública

O governador em exercício Darci Piana assinou na noite desta quarta-feira (22) um decreto que prorroga por 90 dias o prazo de pagamento do Imposto sobre […]
24/11/2023

RS – App Nota Fiscal Gaúcha recebe atualização e torna mais simples participação em sorteios instantâneos

Antes, era preciso fazer a leitura de QR Code para participar do Receita da Sorte; agora, basta clicar na nota fiscal que aparece no app Os […]
24/11/2023

SP – Projeto Eliminação de GIA promove o credenciamento de ofício de 58 mil contribuintes ao DEC

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) continua com seu processo de eliminação de obrigações acessórias como forma de facilitar a […]
23/11/2023

AC – Estado informa que empresa financeira ressarcirá valores extraviados de tributos diretamente ao contribuinte

Tendo em vista os transtornos enfrentados por alguns contribuintes por ocasião do recolhimento de tributos estaduais, ocasionados por uma inconsistência no sistema da plataforma de serviços […]
23/11/2023

CE – Fim da Vigência da Versão 3.00 do CTe

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica a todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do Conhecimento de Transporte Eletrônica (CTe) será extinta e […]
23/11/2023

MG – Governo de Minas Gerais concorda em federalizar estatais locais

Proposta foi sugerida por Pacheco para pagar dívidas do estado O governo de Minas Gerais concordou em federalizar as empresas estatais locais para pagar as dívidas […]
23/11/2023

RJ – Facilita MEI esclarece sobre Inscrição Cadastral no Estado do Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) concedeu 743 Inscrições Estaduais para Microempreendedores Individuais (MEIs) nestas terça e quarta-feiras (21 e 22), datas do evento Facilita […]
22/11/2023

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial […]
22/11/2023

Reforma tributária poderá elevar o ICMS de SP, RJ e outros estados para 19,5%

Ao todo, seis estados sofrerão com o aumento da alíquota do ICMS. Seis estados assinaram uma carta da reforma tributária que poderá trazer um aumento significativo […]
22/11/2023

CE – Acesso ao Sistema Sicret para os contribuintes que possuem Regime Especial de Tributação (RET)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, para garantir a segurança e a confidencialidade das informações consultadas no Sistema Sicret, a partir do dia […]
22/11/2023

MA – Empresas do Simples têm oportunidade de regularização com redução de multa e juros

Empresas que não se regularizarem até 30/11 serão excluídas do Simples As empresas enquadradas no Simples nacional têm até o dia 30 de novembro para regularizarem […]
22/11/2023

PI – Contribuintes já podem pagar o IPVA, taxas do Detran e Setrans com desconto de multas e juros

A partir desta terça-feira (21-11) está disponível a plataforma da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/ , e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), […]
21/11/2023

MA – Arquivos da DIEF de outubro/2023 podem ser entregues até o dia 24/11

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de outubro de 2023 fica determinado […]
21/11/2023

SC – Postergação de ICMS já vale para empresas nos municípios em emergência em SC

Já está valendo a postergação do ICMS para as empresas instaladas em 153 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública em razão das enchentes […]
21/11/2023

SP – São Paulo emite Comunicado relativo a arrecadação do ICMS

A PEC 45/2019, aprovada pelo Plenário do Senado Federal no último dia 08 de novembro, além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios […]
20/11/2023

AL – Governo de Alagoas lança programa que possibilita quitação de débitos fiscais com condições especiais

Contribuintes com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com fatos geradores ocorridos até 31 de maio deste ano, poderão liquidar seus […]
20/11/2023

SC – Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina, afirma governador Jorginho Mello

Apesar do movimento dos estados para elevar a carga tributária em razão da Reforma Tributária, alíquota-base do ICMS será mantida em 17% em SC O governador […]
20/11/2023

SP – Sefaz-SP disponibiliza nova certidão de situação cadastral para empresas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou no Cadesp (Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo) a consulta para […]
17/11/2023

BTG tem decisão parcialmente favorável em caso de R$ 2 bilhões sobre ágio

Discussão, na 1ª Turma da Câmara Superior, tratava da utilização de empresa veículo na operação O Banco BTG Pactual obteve resultado parcialmente favorável em uma discussão […]
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