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01/12/2023

MA – Contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD tem até o dia 27 de dezembro para aproveitar reduções de multas e juros

Por meio das Resoluções Administrativas 41 e 42, de 27 de novembro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou pela segunda vez o prazo […]
01/12/2023

DF – Prorrogado prazo para adesão ao Refis até 28 de dezembro

Medida tem por objetivo possibilitar que mais devedores possam aproveitar os descontos O governador Ibaneis Rocha promulgou, nesta quarta-feira (29), o decreto que estende o prazo […]
01/12/2023

SP – Mais de 140 serviços da Sefaz-SP podem ser solicitados remotamente

Os cidadãos e contribuintes paulistas que precisam dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) têm à disposição 144 serviços […]
30/11/2023

CE – Novo Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, ARCE e taxas do Detran será encaminhado para Assembleia, anuncia governador

Em sua tradicional conversa semanal com os cearenses, nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) […]
30/11/2023

RJ-MEIs devem realizar inscrição estadual até quinta-feira (30)

Inscrição Estadual se tornará obrigatória nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. O Microempreendedor Individual (MEI) que atua no setor do comércio no Estado […]
30/11/2023

RN – Prazo para aproveitar benefícios do Novo Refis 2023 termina nesta quinta-feira (30)

O programa oferece descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou escritos na dívida ativa com possibilidade de parcelamento […]
29/11/2023

AL – Governo do Estado anuncia redução de imposto sobre comunicação e energia elétrica

O governador Paulo Dantas encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), este mês, projeto de lei que reduz de 2% para 1% a cobrança do Fundo […]
29/11/2023

BA – Últimos dias para quitar o IPVA dos veículos com placas 9 e 0 no Estado da Bahia

O pagamento da quinta parcela ou cota única deve ser realizado nos dias 29 e 30 de novembro Os proprietários de veículos com placas de finais […]
29/11/2023

ES – Sefaz informa que atendimento por videochamada já está disponível em 7 agências do interior

Os agendamentos deverão ser feitos pelo sistema Agenda ES, no endereço https://agenda.es.gov.br/. O atendimento por videochamada para a realização de serviços disponibilizados nas agências da Receita […]
29/11/2023

PR – Operação da Receita Estadual do Paraná quer recuperar mais de R$ 100 milhões em ICMS

A 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, que atua em Curitiba e região, iniciou neste mês de novembro a Operação Crédito Contaminado, ação de fiscalização voltada […]
28/11/2023

Estados perderam R$ 109 bilhões com teto do ICMS, aponta Comsefaz

A estimativa é que as receitas com o tributo chegarão a R$ 690 bilhões neste ano, patamar próximo ao registrado no ano passado Os estados perderam […]
28/11/2023

MT – Tribunal de Justiça julga procedente valores de ITCD cobrados pela Sefaz

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou como procedente, por unanimidade, a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou […]
28/11/2023

PE – Sefaz promove mutirão para contribuintes de Pernambuco aderirem ao Dívida Zero até o dia 30 de novembro

Para dar celeridade aos processos de negociação de dívidas, o Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, promove nesta reta final do […]
28/11/2023

SP – Resolve Já incentiva empresas a quitar dívidas tributárias com condições mais vantajosas

As empresas paulistas com débitos de ICMS que deixem de discutir autos de infração no contencioso administrativo-tributário podem usufruir dos benefícios do Resolve Já – o […]
27/11/2023

SC – Governo publica MP que institui o Pronampe Emergencial SC

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 24, a Medida Provisória 260/2023, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas […]
27/11/2023

AC – Refis continua ativo para quitação de débitos na Receita

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) segue ativo até o dia 22 de dezembro com descontos que podem chegar a 100%. É a oportunidade para o […]
27/11/2023

CE – Obrigatoriedade do DT-e SEFAZ aos optantes do Simples Nacional (ME/EPP) no Estado do Ceará

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, por meio da Instrução Normativa nº 132/2023, fica estabelecida a obrigatoriedade de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico […]
27/11/2023

GO – Goiás manter menor alíquota de ICMS do País

Mesmo com a proposta de aumentar a alíquota modal (padrão) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás de 17% para 19%, a […]
27/11/2023

MT – Tribunal de Justiça julga procedente valores de ITCD cobrados pela Sefaz

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou como procedente, por unanimidade, a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou […]
24/11/2023

PR – Paraná prorroga prazo do ICMS para estabelecimentos de 15 cidades em calamidade pública

O governador em exercício Darci Piana assinou na noite desta quarta-feira (22) um decreto que prorroga por 90 dias o prazo de pagamento do Imposto sobre […]
24/11/2023

RS – App Nota Fiscal Gaúcha recebe atualização e torna mais simples participação em sorteios instantâneos

Antes, era preciso fazer a leitura de QR Code para participar do Receita da Sorte; agora, basta clicar na nota fiscal que aparece no app Os […]
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