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23/09/2022

CE – Negócios: Contador alerta para ‘monitoramento de Pix e Nunbank’ pela SEFAZ-CE

Novas formas de monitoramento pela SEFAZ-CE já estão em execução no Ceará. De acordo com o especialista Magno Ribeiro, um dos diretores da Controlpax Contabilidade, o […]
23/09/2022

MA – Arquivos da DIEF e EFD de Agosto/2022 podem ser entregues até o dia 26/09

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e EFD de agosto/2022 fica determinado para até […]
23/09/2022

SC – Santa Catarina esclarece sobre a autorização para cadastro único

Por meio do Decreto 2.177, de 20-9-2022, o Governo do Estado de Santa Catarina estabelece que, por meio de regime especial, poderá ser autorizado um único […]
22/09/2022

STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que o prazo decadencial para o fisco constituir crédito tributário decorrente da […]
22/09/2022

BA – Sefaz-Ba terá sistema integrado com a Receita Federal para controle da importação

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) está desenvolvendo o Sistema de Comércio Exterior (Comex) com o objetivo de assegurar maior controle à fiscalização das operações […]
22/09/2022

PA – Pará altera a tabela de códigos de receita do Documento de Arrecadação Estadual

A Instrução Normativa 22 Sefa, de 20-9-2022, introduziu modificações no Anexo II da Instrução Normativa 26 Sefa, de 14-9-2020, que normatizou e disciplinou a utilização do […]
22/09/2022

SE – Sergipe efetua ajuste na pauta fiscal de bebidas

A Portaria 316 Sefaz, de 19-9-2022, introduziu alterações na Portaria 268 SEFAZ, de 5-8-2022, que estabeleceu a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS […]
22/09/2022

SP – Programa Nota Fiscal Paulista libera R$ 37 milhões em créditos para contribuintes resgatarem

Mais de R$ 37,1 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo para resgate. O […]
21/09/2022

Anatel diz que vai obrigar operadoras de telecomunicações a repassar redução do ICMS a consumidores

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai expedir uma medida cautelar obrigando que as operadoras de telecomunicações repassem para os consumidores a redução na […]
21/09/2022

CE – Sefaz-CE informa sobre o novo serviço facilita acesso à legislação tributária

Está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) o informativo “Por Dentro da Legislação Tributária”. O novo serviço permite que os cidadãos cearenses […]
21/09/2022

PI – Piauí cria o processo de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado “Canal Verde Sefaz Piauí”

A Portaria 16 Sefaz, de 6-9-2022, instituiu o processo de fiscalização de mercadorias em movimento, denominado Canal Verde Sefaz Piauí que tem como objetivo dar maior […]
21/09/2022

SC – Distribuidoras de Energia Elétrica – Prorrogação do Prazo de Recolhimento

O Decreto nº 2.168/2022, publicado no DOE-SC de 19/09/2022, altera o Decreto nº 2.101/2022 que faculta às distribuidoras de energia elétrica o recolhimento do imposto relativo […]
20/09/2022

CE – Sefaz altera prazo para o Módulo Fiscal Eletrônico entrar em bloqueio autônomo

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, a partir de setembro, o prazo para que o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) entre em bloqueio autônomo […]
20/09/2022

ES – Espírito Santo deixará de exigir o ICMS-ST nas operações com trigo em grão e farinha de trigo

De acordo com o Despacho 56 Confaz, publicado no DO-U de hoje, 19-9, o Estado do Espírito Santo comunica a denúncia ao Protocolo ICMS 46, de […]
20/09/2022

MA – Arquivos da DIEF e EFD de Agosto/2022 podem ser entregues até o dia 26/09

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e EFD de agosto/2022 fica determinado para até […]
19/09/2022

STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta sexta-feira (16), a terceira audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação […]
19/09/2022

PB – SEFAZ-PB apreende óleo, redes, tapetes e mantas sem documento fiscal, no Sertão

Em duas operações em cidades distintas com apoio da Central de Operações do Estado (COE), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-PB) fez apreensões de mercadorias […]
19/09/2022

RS – Conselho de Boas Práticas Tributárias promove diálogo entre Administração Tributária e contribuintes

A segunda reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu nesta quinta-feira (15/9), na sede da Fiergs, em Porto Alegre. Criado pela Lei nº […]
19/09/2022

SE – Sergipe prorroga prazo de pagamento de parcelamentos de tributos

A Portaria 315 Sefaz, de 16-9-2022, determina que o pagamento de parcelamentos de débitos relativos aos tributos estaduais, cujo vencimento era 15-9-2022, excepcionalmente, poderá ser realizado […]
16/09/2022

SC – Frigoríficos de SC cobram liberação de termo para manter alíquotas de ICMS

Entre as desordens geradas pela inflação está o fim antecipado do crédito presumido anual de de pequenos frigoríficos para vendas com alíquotas de Imposto sobre Circulação […]
16/09/2022

SP – Secretaria da Fazenda desburocratiza emissão de Certidões Negativas de Débito

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo publicou no dia 14 de setembro a Ordem Interna SF/SUREM 01, que visa a desburocratização e otimização dos […]
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