A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo levou nesta quarta-feira (15) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de reorganização do sistema tributário brasileiro, que inclui a desoneração gradual dos salários dos trabalhadores e a tributação também gradativa do novo imposto que está sendo discutido sobre consumo da população.
O deputado Marco Bertaiolli (PSD), presidente da Frente, fala que a medida poderia “equilibrar” o momento de transição para o novo regramento tributário que será definido.
O centro da proposta defendida pelo governo é a unificação de cinco tributos em um só – o chamado imposto sobre valor agregado (IVA). Na lista estão os tributos federais PIS, Cofins, e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.
— O que nós sugerimos ao ministro [Haddad] é que haja uma calibragem (…) Criar uma transição: vai diminuindo a oneração da folha de pagamento para gerar empregos e vai, gradualmente, aumentando a alíquota do IVA. Se houver esse equilíbrio, fica muito mais palatável — disse Bertaiolli, que também mencionou a defesa da Frente Parlamentar na desoneração “geral” da folha de pagamento e a “receptividade” de Haddad com a proposta.
Na última segunda-feira, o ministro da Fazenda havia dito que a redução de impostos na folha de pagamento está no cronograma da “segunda fase” da reforma tributária – após a eventual aprovação do imposto sobre valor agregado (IVA), focado no consumo. A tributação de lucros e dividendos também está no radar do governo.
— Depois da Reforma Tributária, nós vamos passar a discutir o imposto sobre folha, sobre a renda, lucros e dividendos, e uma série de outros tributos que podem ser resolvidos por Lei ordinária [sem necessidade de proposta de Emenda à Constituição] . A folha de pagamento vai entrar nesse segundo momento — disse Haddad, após o evento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Uma das principais incidências sobre os salários é a alíquota de 20% para financiamento da Previdência Social. Com a possível desoneração da folha de pagamento, o Governo e o Congresso precisarão encontrar outros meios para garantir arrecadação previdenciária.
(Fonte: Folha PE)