PE – Raquel Lyra solicita prorrogação de adicional de imposto sobre ICMS para empresários aos deputados
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16/01/2023A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), encaminhou um anexo projeto de lei à Assembleia Legislativa solicitando que os deputados mantenham, até 2024, o adicional de 10% sobre o ICMS para as empresas que recebem incentivos fiscais do Estado. O PL nº 15.865 foi criado em 2016, na gestão Paulo Câmara, com a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
“O FEEF é um relevante instrumento que, somado a outras medidas a serem implementadas pelo Governo do Estado, notadamente o controle da despesa pública, contribuirá para o alcance do equilíbrio das contas públicas no Estado de Pernambuco. Nesse contexto, é de grande relevância para o esforço de equilíbrio fiscal do Estado de Pernambuco, no corrente ano e no ano de 2024, que o FEEF seja mantido”, justificou a chefe do executivo estadual. A gestora ainda solicitou que a matéria seja apreciada pela Casa com urgência.
(Fonte: Diário de Pernambuco)
