A Instrução Normativa 3 SEFA, de 16-1-2023, estabelece que o Programa e o Manual de Preenchimento estarão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda, na Internet, no endereço: www.sefa.pa.gov.br, identificado como “DIEF2023.1.0”, “DIEF2023.2.0”, “Manual_DIEF_2023.1.0” e “Manual_DIEF_2023.2.0”.
(Fonte: COAD)