A orientação é que os contribuintes encaminhem o pedido de consulta fiscal via e-mail: protocolo.cotet@sefaz.ma.gov.br.
O Corpo Técnico para Tributação (COTET) informa que a opção de formulação de consulta fiscal junto ao PAF-e está temporariamente indisponível, dessa forma a orientação é que os contribuintes encaminhem o pedido de consulta fiscal ao e-mail: protocolo.cotet@sefaz.ma.gov.br.
O processo de Consulta Fiscal é regulamentada pelo Decreto nº 31.865/2016.
(Fonte: Sefaz MA)