O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) lançou um novo sistema para intimar advogados que vincula os processos aos escritórios, e não mais apenas aos profissionais. A estrutura começa a funcionar na segunda-feira (10/10)
O Sistema de Intimação de Sociedade de Advogados permite que os representantes em processos sejam intimados pelo CNPJ do escritório, em vez do número de cadastro na OAB. Por enquanto, a ferramenta estará disponível apenas para os processos na segunda instância.
Isso dispensará a necessidade de substituição quando um advogado deixa uma sociedade ou falece. Assim, será permitido a todos os advogados ligados ao CNPJ que consta no processo atuar na causa. O objetivo é também evitar que intimações não cheguem aos responsáveis
O TJMG é o primeiro a contar com a ferramenta, que, segundo a presidência da Justiça mineira, estará disponível para ser replicada em outros tribunais.
(Fonte: Jota Info)