A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Superintendência do Tesouro Estadual, implantou o módulo EFD-REINF no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (SIAFE-PI) para envio de informações fiscais a partir da competência Agosto/2022.
O projeto permitiu ao Estado o atendimento da Instrução Normativa nº 2.080/22, que estabelece cronograma para apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações Fiscais (EFD-Reinf) do Grupo 4 do eSocial.
A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
O objetivo é a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
(Fonte: Sec. Administração PI)