CE – Prazos Processuais do Conat
MA – Programa de Pagamento Integral e Parcelamento de Débitos Fiscais
28/10/2022Questão processual ameaça tese do STJ sobre base de cálculo do ITBI
28/10/2022O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de manutenção na rede elétrica na sede IV da Secretaria da Fazenda, os prazos processuais ficarão suspensos nesta sexta-feira (28/10).
(Fonte: SEFAZ-CE)
