A Prefeitura de Florianópolis iniciou, em 16 de setembro, a implantação do novo Sistema Tributário Municipal (STM). Muito mais ágil e seguro, o software contratado pela Secretaria Municipal da Fazenda garantirá economia de 50% nos gastos mensais e abrirá caminho para a mudança de uma série de procedimentos fiscais que envolvem o pagamento do ITBI e do IPTU, que já no próximo ano terão carnês com QRCode. Outra novidade será o pagamento de tributos e boletos via PIX.

O modelo que será implantado agora atende a todas as normas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e usa os mesmos padrões de segurança adotados pela Receita Federal do Brasil. O novo sistema garantirá mais agilidade também no atendimento do contribuinte — o atual software é da década de 1980.

Mais transparência

O novo sistema será mais transparente, pois facilitará o chamado Controle Externo que é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Santa Catarina. Com a mudança no STM, Florianópolis será a primeira Capital do País a ter todo o sistema tributário em nuvem, o que também abrirá caminho para a implantação de novos processos mais ágeis e eficientes.

Automação dos processos

Uma das principais mudanças proporcionadas pela troca do software é a automação dos processos, já que, até então, com o antigo modelo, havia necessidade de grande interferência humana na análise e aprovação dos dados. O novo sistema conta com compensação automática de débitos e créditos, o que reduz sensivelmente as margens de eventuais erros e cobranças indevidas.

Por exemplo, atualmente, quando o contribuinte realiza o pagamento indevido de algum tributo, é necessária a abertura de processo eletrônico para solicitar a restituição do valor. Com o novo software, identificado o pagamento extra, o próprio sistema reconhecerá o valor extra e autorizará a compensação eletronicamente.

Processo de transição

Durante a mudança do antigo para o novo sistema, haverá a indisponibilidade temporária de uma série de funcionalidades (acesse a página da PMF e confira as orientações). Não será possível, por exemplo, abrir nenhum novo processo eletrônico ou mesmo emitir a guia para pagamento do ITBI. Para que o contribuinte não tenha quaisquer prejuízos, os tributos poderão ser pagos sem multa e juros.

O processo de transição do STM tem previsão para ser concluído no dia 4 de outubro deste ano, quando o novo software entrará em funcionamento e a maioria dos serviços serão restabelecidos. A mudança no STM foi licitada em 2021 e a regulamentação está no Decreto 24.240/22, publicado no Diário Oficial do Município do dia 9 de setembro deste ano, porém a equipe da Secretaria da Fazenda de Florianópolis trabalha no projeto há pelo menos quatro anos.

(Fonte: G1)