Sancionada em agosto deste ano e prevista para entrar em vigor em Fevereiro de 2020, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Deve garantir maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.
O cenário econômico atual mostra que as empresas se alimentam do uso de dados e uma parte considerável deles é composta de dados pessoais, pertencentes e originados por clientes, parceiros, fornecedores e funcionários. Assim, torna-se cada vez maior a necessidade de regular esse mercado, procurando encontrar um ponto de equilíbrio que promova simultaneamente a inovação, a adequação legal a esse modelo exitoso de negócios e o respeito aos direitos dos titulares dos dados.
Diante desse cenário, o Oliveira, Augusto e Maaze Advogados, além de já ter iniciado desde outubro a implementação do compliance à LGPD, resolve levar a seus clientes e público em geral uma visão introdutória sobre esse importante diploma legal, com a palestra “A Lei Geral de Proteção de Dados: Aspectos Gerais Teóricos e Práticos”.
“Nos adequar a nova realidade faz parte do processo para mantermos o padrão de excelência em cada atendimento a nossos clientes. E vendo a rapidez das transformações no mundo empresarial com a sanção da Lei Geral de Dados, vimos uma necessidade em oferecer também a nossos clientes e parceiros uma visão geral sobre o assunto alertando a importância da adequação à norma e o enorme desafio, tanto do ponto de vista de processos, quanto legal”, avalia o advogado e sócio do Oliveira, Augusto, Maaze, Advogados na cidade de Fortaleza-CE, Anchieta Guerreiro.
A palestra, a ser ministrada pelo advogado especialista em privacidade e proteção de dados pessoais e gerente de projetos, Dr. Marcilio Braz Jr. , acontece nesta terça-feira (11), às 15h, na sede do Oliveira, Augusto, Maaze em Fortaleza (Auditório do Empresarial Manhattan Square Garden, Avenida Santos Dumont, 1.510, Bloco 1, Aldeota).