Microempreendedores Individuais (MEI) têm até 2 de outubro para aderir ao parcelamento especial de débitos junto à Receita Federal, alertou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), por meio de nota.

O programa permite que o MEI possa dividir em até 120 prestações os boletos mensais em aberto até maio de 2016. A solicitação de adesão ao parcelamento pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor.

Para ter acesso, o MEI deve ter feito a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. Na solicitação já é possível calcular a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número possível, respeitado o valor mínimo de R$ 50.

Após o prazo, os microempreendedores continuam podendo negociar as dívidas na modalidade ordinária.

A Receita Federal estima que haja em torno de R$ 1,7 bilhão de débitos declarados e não pagos pelos MEIs, o que atinge um total de aproximadamente 2 milhões de negócios.

De acordo com o comunicado divulgado na sexta-feira passada, o Mdic trabalha para conscientizar o MEI sobre a importância da atualização cadastral. “Os dados cadastrais do são o principal contato para que o governo possa prestar aos empresários ações e projetos que possibilitem resultados ao seu trabalho”, aponta. (Fonte: Mdic)